Modalidade de Oferta a distância - EAD
20 de fevereiro a 31 de março

1º a 31 de agosto
Autorização de Curso em processo não vinculado ao Credenciamento de IES
1º a 31 de março

1º a 30 de setembro
Credenciamento de IES e Autorização de Curso vinculada a Credenciamento
20 de janeiro a 1º de março

1º a 31 de agosto
Aditamento para Credenciamento de Polo de Apoio Presencial
1º a 31 de maio

1º a 30 de novembro
Recredenciamento de IES
1º a 30 de abril

1º a 30 de setembro
Reconhecimento de Curso