Modalidade de Oferta Presencial
20 de fevereiro a 31 de março

1º a 31 de agosto		 Autorização de Curso (incluindo Curso de Direito) em processo não vinculado ao Credenciamento de IES
1º a 31 de março

1º a 30 de setembro		 Credenciamento de IES, Autorização de Curso (incluindo Curso de Direito) vinculada a Credenciamento e Credenciamento de Campus fora de sede
1º a 31 de março

1º a 30 de setembro		 Credenciamento como Centro Universitário
1º a 31 de maio

1º a 30 de novembro		 Recredenciamento de IES
1º a 30 de abril

1º a 30 de setembro		 Reconhecimento de Curso
Sem prazo definido, permitido ao longo de todo o ano Aditamentos de Mudança de Local de Oferta, Desativação Voluntária de Curso, Descredenciamento Voluntário de IES, Unificação de Mantidas e Transferência de Mantença