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Modalidade de Oferta Presencial e a Distância

 

Ato Regulatório

(Presencial e EAD)

Período de protocolo do pedido no Sistema e-MEC Previsão de Conclusão Condições do Processo
Condicionalidades ao Processo
Reconhecimento De 02 de março a 30 de maio de 2020 Até 30 de setembro de 2021
– sem diligências instauradas;
– ausência de sobrestamento;- sem ocorrência de recursos/impugnações no fluxo processual;- denominação de curso consolidada no sistema regulatório;- manifestação do Conselho Profissional, quando pertinente; e- com avaliação realizada e resultado satisfatório em todas as dimensões (com visita de avaliação in loco)
De 01 de agosto a 30 de setembro de 2020
Recredenciamento De 02 de março a 30 de maio 2020 Até 30 de setembro de 2021(envio ao CNE)
De 01 de agosto a 30 de setembro de 2020
Autorização de curso em processo não vinculado ao credenciamento de IES De 01 de junho a 30 de julho de 2020 Até 30 de novembro de 2020(processos com dispensa de visita)
Até 30 de julho de 2021(processos com visita de avaliação in loco)
De 01 a 30 de outubro de 2020 Até 26 de fevereiro de 2021(processos com dispensa de
visita)
Até 30 de outubro de 2021(processos com visita de
avaliação in loco)
Credenciamento como centro universitário; Credenciamento de campus fora de sede; e Autorização* vinculada a credenciamento de campus fora de sede De 01 junho a 30 de julho de 2020 Até 30 de julho de 2021 (envio do pedido de credenciamento institucional ao CNE)
De 01 a 30 de outubro de 2020 Até 30 de outubro de 2021(envio do pedido de
credenciamento institucional ao CNE)
Credenciamento de IES e autorização* de curso em processo vinculado De 01 de junho a 30 de julho de 2020 Até 30 de julho de 2021 (envio
do pedido de credenciamento institucional ao CNE)
De 01 a 30 de outubro de 2020 Até 30 de outubro de 2021(envio do pedido de
credenciamento institucional ao CNE)
Credenciamento de instituições para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (art. 2º, incisos IV e V, Resolução CNE/CES nº 1/2018)** 1º a 30 de dezembro de 2020 Até 30 de dezembro de 2021 (envio do pedido de credenciamento institucional ao CNE)
Condicionalidades ao Processo
Extinção voluntária de cursos por IES sem autonomia; Alteração de denominação de curso*; Mudança de local de oferta de curso (presencial); Unificação de mantidas Protocolo aberto o ano todo Seis meses após o protocolo do
processo

– Atendidos todos critérios da normativa vigente;
– Sem diligências instauradas;- Sem ocorrência de recursos/impugnações no fluxo processual; e- Ausência de sobrestamento.
Descredenciamento voluntário de instituições Protocolo aberto o ano todo 12 meses após o protocolo do processo
Aumento de vagas De 17 de fevereiro a 17 de março de 2020 Até 17 de março de 2021
De 3 a 31 de agosto de 2020 Até 31 de agosto de 2021

 

(*)As autorizações de curso vinculadas aos processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizadas.

 

(**)Os pedidos deverão ser protocolados conforme orientação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, a ser editada.

 

PORTARIA Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.

PORTARIA Nº 135, DE 5 DE MAIO DE 2020 – Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.

PORTARIA Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19

PORTARIA Nº 208, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.

 

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