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PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Designar o Assessor de Relações Institucionais, como autoridade de monitoramento e acompanhamento dos fluxos internos e externos do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, com vistas a assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, instituídas pelos incisos I...

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