PORTARIA, 1838 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD e dá outras providências.
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‘Regulação e Supervisão’ Category
PORTARIA, 23 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 – Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e expansão da implementação do projeto Diploma Digital.
PORTARIA N°17, DE AGOSTO DE 2023 – Fica instituída Comissão Especial, de caráter consultivo, com a finalidade de realizar o diagnóstico e apresentar proposta de ações para o enfrentamento do fenômeno da evasão dos estudantes de graduação no contexto das Instituições Federais de Educação Superior (IFES).
PORTARIA, 37 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 – Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com a Portaria MEC nº 314/2022.
DESPACHO, 01 DE JUNHO DE 2023 – Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso – CPC 2021, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e com a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018.
PORTARIA, 1.060 DE 01 DE JUNHO DE 2023 – Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies, os seguintes membros:
EDITAL, 37 DE 25 DE MAIO DE 2023 – Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023 a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame.
PORTARIA, 119 DE 23 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.
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