DECISÃO Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2013

DECISÃO Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2013 – Ficam desvinculadas do Programa Universidade para Todos – Prouni, as mantenedoras relacionadas no Anexo I desta Decisão, por descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 11.128, de 2005, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público