DECRETO Nº 10.406, DE 29 DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nº 10.406, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação