Modalidade de Oferta Presencial e a Distância
Ato Regulatório

(Presencial e educação a distância)
Período de protocolo do pedido no Sistema e-MEC Parecer Final / Secretaria
Previsão Condicionalidades ao Processo
1 - Autorização de curso em processo não vinculado a credenciamento de IES De 1º a 15 de abril

De 1º a 15 de outubro
Até 30 de junho(processos com dispensa de visita)

Até 30 de junho do ano seguinte (processos com visita de avaliação in loco)

Até 30 de junho do ano seguinte(processos com visita de avaliação in loco)

Até 30 de outubro do ano seguinte (processos com visita de avaliação in loco)
- Sem diligências instauradas;

- Ausência de sobrestamento;

- Sem ocorrência de recursos/impugnações no fluxo processual;

- Denominação de curso consolidada no sistema regulatório;

- Manifestação do conselho profissional, quando pertinente; e

- Avaliação realizada e resultado satisfatório em todas as dimensões (com visita de avaliação in loco).
2 - Reconhecimento de curso De 1º de fevereiro a 1º de março

De 1º a 31 de agosto
Até 1º de março do ano seguinte

Até 31 de julho do ano seguinte
3 - Credenciamento de IES, credenciamento como centro universitário, credenciamento de campus fora de sede e autorização(*) de curso em processo vinculado a credenciamento de IES De 1º de fevereiro a 3 de abril Até 1º de março do ano seguinte
4 - Recredenciamento de IES De 1º a 31 de julho Até 31 de julho do ano seguinte

Unificação de mantidas Protocolo aberto o ano todo Seis meses após o protocolo do processo - Atendidos todos critérios da normativa vigente;

- Sem diligências instauradas;

- Sem ocorrência de recursos/impugnações no fluxo processual; e

- Ausência de sobrestamento.
Mudança de local de oferta de curso, alteração de denominação de curso e desativação voluntária de cursos Protocolo aberto o ano todo Seis meses após o protocolo
Descredenciamento Voluntário de Instituições(**) Protocolo aberto o ano todo 12 meses após o protocolo do processo
Aumento de vagas(**) De 1º a 15 de março Até 30 de setembro
(*)As autorizações de curso vinculadas a processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizados.
(**)Inexistente a funcionalidade no Sistema e-MEC. Os pedidos deverão ser protocolados por meio de ofício remetido à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.