Modalidade de Oferta Presencial e a Distância
Ato Regulatório

(Presencial e educação a distância)
Período de protocolo do pedido no Sistema e-MEC Previsão Parecer Final / Secretaria
Condicionalidades ao Processo
Autorização de curso em processo não vinculado a credenciamento de IES De 1º de fevereiro a 31 de março Até 02 de abril de 2020(processos com dispensa de visita) - sem diligências instauradas;

- ausência de sobrestamento;

- sem ocorrência de recursos/impugnações no fluxo processual;

- denominação de curso consolidada no sistema regulatório;

- manifestação do Conselho Profissional, quando pertinente; e

- com avaliação realizada e resultado satisfatório em todas as dimensões (com visita de avaliação in loco)
Até 2 de março de 2020 (processos com visita de avaliação in loco)
De 1º a 31 de agosto Até 30 de setembro de 2020 (processos com dispensa de visita)
Até 31 de agosto de 2020 (processos com visita de avaliação in loco)
Autorização de curso EaD em processo não vinculado ao credenciamento de IES De 07 de março a 06 de abril de 2019 Até 30 de junho de 2019
De 1º a 31 de agosto de 2019 Até 30 de novembro de 2019
Reconhecimento de curso De 1º de fevereiro a 31 de março de 2019 Até 2 de março de 2020
De 1º a 31 de agosto de 2019 Até 31 de agosto de 2020
Reconhecimento de curso EAD De 07 de março a 06 de abril de 2019 Até 2 de abril de 2020
De 1º a 31 de agosto de 2019 Até 31 de agosto de 2020
Credenciamento de IES, credenciamento como centro universitário, credenciamento de campus fora de sede e autorização(*) de curso em processo vinculado a credenciamento de IES De 1º de fevereiro a 31 de março de 2019 Até 2 de março de 2020 (envio ao Conselho Nacional de Educação - CNE do pedido de credenciamento institucional)
De 1º a 31 de agosto de 2019 Até 31 de agosto de 2020 (envio ao CNE do pedido de credenciamento institucional)
Credenciamento de IES EaD, e autorização* de curso EaD em processo vinculado ao credenciamento da IES De 07 de março a 06 de abril de 2019 Até 2 de abril de 2020 (envio ao Conselho Nacional de Educação - CNE do pedido de credenciamento institucional)
De 1º a 31 de agosto de 2019 Até 31 de agosto de 2020 (envio ao CNE do pedido de credenciamento institucional)
Recredenciamento de IES De 1º a 31 de março de 2019 Até 31 de março de 2020 (envio ao CNE)
De 1 a 30 de setembro de 2019 Até 30 de setembro de 2020 (envio ao CNE)
Extinção voluntária de cursos por IES sem autonomia.

Unificação de mantidas
Protocolo aberto o ano todo Seis meses após o protocolo do processo - Atendidos todos critérios da normativa vigente;

- Sem diligências instauradas;

- Sem ocorrência de recursos/impugnações no fluxo processual; e

- Ausência de sobrestamento
Descredenciamento Voluntário de Instituições(**) Protocolo aberto o ano todo 12 meses após o protocolo do processo
Aumento de vagas(**) De 1º de fevereiro a 31 de março de 2019 Até 2 de março de 2020
De 1º a 31 de agosto de 2019 Até 31 de agosto de 2020
(*)As autorizações de curso vinculadas a processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizados.
(**)Inexistente a funcionalidade no Sistema e-MEC. Os pedidos deverão ser protocolados por meio de ofício remetido à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.