Modalidade de Oferta Presencial e a Distância
Ato Regulatório

(Presencial e EAD)
Período de protocolo do pedido no Sistema e-MEC Previsão de Conclusão Condições do Processo
Condicionalidades ao Processo
Reconhecimento De 2 a 31 de março de 2020 Até 31 de março de 2021 - sem diligências instauradas;

- ausência de sobrestamento;

- sem ocorrência de recursos/impugnações no fluxo processual;

- denominação de curso consolidada no sistema regulatório;

- manifestação do Conselho Profissional, quando pertinente; e

- com avaliação realizada e resultado satisfatório em todas as dimensões (com visita de avaliação in loco)
De 1º a 30 de agosto de 2020 Até 30 de agosto de 2021
Recredenciamento De 2 a 31 de março de 2020 Até 31 de março(envio ao CNE)
De 1º a 30 de agosto de 2020 Até 30 de agosto de 2021(envio ao CNE)
Autorização de curso em processo não vinculado ao credenciamento de IES De 1º a 30 de abril de 2020 Até 30 de julho de 2020(processos com dispensa de visita)
Até 30 de abril de 2021(processos com visita de avaliação in loco)
De 1º a 30 de setembro de 2020 Até 30 de janeiro de 2021(processos com dispensa de visita)
Até 30 de setembro de 2021(processos com visita de avaliação in loco)
Credenciamento como centro universitário; Credenciamento de campus fora de sede; e Autorização* vinculada a credenciamento de campus fora de sede De 1º a 30 de abril de 2020 Até 30 de abril de 2021 (envio do pedido de credenciamento institucional ao CNE)
De 1º a 30 de setembro de 2020 Até 30 de setembro de 2021(envio do pedido de credenciamento institucional ao CNE)
Credenciamento de IES e autorização* de curso em processo vinculado De 4 a 30 de maio de 2020 Até 30 de maio de 2021 (envio do pedido de credenciamento institucional ao CNE)
De 3 a 30 de outubro de 2020 Até 30 de outubro de 2021(envio do pedido de credenciamento institucional ao CNE)
Credenciamento de instituições para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (art. 2º, incisos IV e V, Resolução CNE/CES nº 1/2018)** 1º a 30 de junho de 2020 Até 30 de junho de 2021 (envio do pedido de credenciamentoinstitucional ao CNE)
1º a 30 de novembro de 2020 Até 30 de novembro de 2021(envio do pedido de credenciamento institucional ao CNE)
Condicionalidades ao Processo
Extinção voluntária de cursos por IES sem autonomia; Alteração de denominação de curso*; Mudança de local de oferta de curso (presencial); Unificação de mantidas Protocolo aberto o ano todo Seis meses após o protocolo do processo - Atendidos todos critérios da normativa vigente;

- Sem diligências instauradas;

- Sem ocorrência de recursos/impugnaçõesno fluxo processual; e

- Ausência de sobrestamento.
Descredenciamento voluntário de instituições** Protocolo aberto o ano todo 12 meses após o protocolo do processo
Aumento de vagas De 17 de fevereiro a 17 de março de 2020 Até 17 de março de 2021
De 3 a 31 de agosto de 2020 Até 31 de agosto de 2021
(*)As autorizações de curso vinculadas aos processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizadas.
(**) Inexistente a funcionalidade no Sistema e-MEC: os pedidos deverão ser protocolados por meio de ofício remetido à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES.