INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 13 DE MARÇO DE 2017

Instrução Normativa nº 2 de 13 de março de 2017 – Regulamenta o Art. 15, § 2º da Portaria Normativa nº 26, de 5 de dezembro de 2012, que trata do Programa de Estímulo a Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Educação Superior – Proies