2 de março de 2026
PORTARIA MEC Nº 224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece o Calendário Anual de protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para o ano de 2026.
Legislação Educacional
26 de novembro de 2025
PORTARIA MEC Nº 794, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no […]
26 de novembro de 2025
PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera a PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de […]
26 de setembro de 2025
O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, impulsionou a educação a distância (EAD) ao flexibilizar a abertura de novos polos. O resultado foi um crescimento exponencial: entre 2016 e 2024, o número de cidades com oferta de graduação privada saltou de 1.258 para 3.393, elevando a cobertura territorial de 22,58% para 60,91%. […]
14 de julho de 2025
PORTARIA MEC Nº 506, DE 10 DE JULHO DE 2025 – Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos […]
24 de junho de 2025
PORTARIA Nº 413, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed.
24 de junho de 2025
EDITAL Nº 60, DE 5 DE JUNHO DE 2025 – Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade para estudante inscrito como concluinte habilitado de cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia.
24 de junho de 2025
CAPES amplia restrições para atividades remotas e determina avaliações presenciais em cursos de pós-graduação stricto sensu. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Instrução Normativa GAB nº 2, de 03 de dezembro de 2024, que estabeleceu diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na […]
24 de junho de 2025
PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
5 de junho de 2025
EDITAL Nº 57, DE 29 DE MAIO DE 2025 – MEC publica Edital ENADE 2025
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