Legislação

DESPACHO Nº 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 

DESPACHO Nº 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 – Cumprimento de determinação judicial para declaração de nulidade em relação à Faculdade Santa Maria da Glória de quaisquer medidas restritivas e punitivas sugeridas pela Nota Técnica nº 902/2015 e aplicadas pela Portaria nº 455/2015. Conclusão de processo administrativo e arquivamento...

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DESPACHO Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 

DESPACHO Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a decisão de processos administrativos instaurados em face de cursos de Direito ofertados pela FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES – FAESA I (267) e pela FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO – FAESA (1379). PROCESSO MEC N º 23000.025795/2007-49; PROCESSO MEC...

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DESPACHO Nº 64, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 

DESPACHO Nº 64, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o arquivamento do procedimento sancionador instaurado no bojo do processo administrativo de supervisão nº 23000.009503/2012-98, nos termos do art. 29 da Portaria nº 315, de 04/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2018

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PORTARIA N° 624, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA N° 624, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o arquivamento dos processos administrativos e a instauração de processos administrativos de supervisão, individualizados, em desfavor da face Faculdade de Fortaleza – FAFOR (cód. 2240) e da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE (cód. 1647),...

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PORTARIA N° 623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 

PORTARIA N° 623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento ao Instituto Superior de Educação de Pesqueira – ISEP (código e-MEC nº 2012), mantido pela Sociedade de Educação Cultura e Esportes de Pesqueira LTDA – ME (código e-MEC nº 1321). Processo administrativo...

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