Legislação

DESPACHO Nº 52, DE 10 DE JULHO DE 2018

DESPACHO Nº 52, DE 10 DE JULHO DE 2018 – A instauração de procedimento saneador, com base nos artigos 68, I e 69 do Decreto nº 9.235/2017, bem como no artigo 16 da Portaria MEC nº 315/2018, em face Universidade Tiradentes – UNIT (código e-MEC), mantida pela Sociedade Educacional Tiradentes...

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PORTARIA Nº 476, DE 9 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 476, DE 9 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador com aplicação de medida cautelar em face da Faculdade de Ciências Médicas da Bahia (4899) -visando à aplicação de penalidades previstas no art. 73 do Decreto 9.235/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000233/2016-14

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