Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010,...

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PORTARIA NORMATIVA Nº 28, 28 DE DEZEMBRO DE 2012

PORTARIA NORMATIVA Nº 28, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências

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PORTARIA NORMATIVA Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

PORTARIA NORMATIVA Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 – Dispõe sobre os procedimentos para a realização de aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies vinculados a Instituições de Educação Superior – IES descredenciadas pelo Ministério da Educação – MEC em processos de supervisão...

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PORTARIA NORMATIVA Nª 7, DE 26 DE ABRIL DE 2013

PORTARIA NORMATIVA Nª 7, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – O Fundo de Financiamento Estudantil – Fies abaterá mensalmente, por solicitação expressa do estudante, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período

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PORTARIA CONJUNTA Nº 52, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 52, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 – Prorroga o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil – FIES, bem como de propor iniciativas e ações que contribuam...

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PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 21 DE JULHO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 21 DE JULHO DE 2015 – Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do Grupo de Trabalho – GT, instituído pela Portaria Conjunta SESU-MEC/FNDE/SENACON-MJ nº 17/2015, de 20 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março...

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PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2015 – Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do Grupo de Trabalho – GT, instituído pela Portaria Conjunta SESU-MEC/FNDE/SENACON-MJ nº 17/2015, de 20 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março...

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PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2015 – Fica instituído Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil – FIES, bem como de propor iniciativas e ações...

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PORTARIA Nº 604, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 604, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre os prazos para a realização dos aditamentos de transferência de curso e de instituição de ensino superior e de dilatação do período de utilização, e sobre o prazo para a realização dos aditamentos simplificados e não simplificados do...

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PORTARIA Nº 520, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

PORTARIA Nº 520, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre os prazos para a realização dos aditamentos de transferência de curso e de instituição de ensino superior e de dilatação do período de utilização, e sobre o prazo para a realização dos aditamentos simplificados e não simplificados do...

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PORTARIA Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

PORTARIA Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil...

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PORTARIA Nº 431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

PORTARIA Nº 431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil...

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PORTARIA Nº 93, DE 2 DE JULHO DE 2014

PORTARIA Nº 93, DE 2 DE JULHO DE 2014 – Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES para os alunos matriculados em cursos de pós-graduação stricto sensu de instituições de ensino não gratuitas

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EDITAL Nº 21, DE 24 JULHO DE 2015

EDITAL Nº 21, DE 24 JULHO DE 2015 – Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao segundo semestre de 2015

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