Legislação

DESPACHO Nº 34, DE 4 DE JUNHO DE 2019

DESPACHO Nº 34, DE 4 DE JUNHO DE 2019 – Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria SERES/MEC nº 198, de 2019, publicada do Diário Oficial da União em 22 de abril de 2019, perante o curso de graduação licenciatura em Educação Especial (cód. 1438221) na modalidade...

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DESPACHO Nº 32, DE 31 DE MAIO DE 2019

DESPACHO Nº 32, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Decide pelo arquivamento do Processo MEC nº 23709.000013/2018-44), perante a FACULDADE DE ESTUDOS SUPERIORES DE MINAS GERAIS (cód. 1825), mantida pelo Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais Ltda. (cód. 785) – CNPJ 01.203.822/0001-32

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PORTARIA Nº 248, DE 31 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 248, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000199/2019-12, perante a instituição FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS (cód. 1257)), instituição mantida pela Associação Educacional das Igreja Evangélicas Assembleia de Deus no Paraná (cód. 841) – CNPJ...

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