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Legislação Educacional

3 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 402, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 – Fica autorizado o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual – IAMSPE – a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu, nos termos do art. 29, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 9.235, de 2017

3 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 401, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 – Fica autorizado o Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT – a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu, nos termos do art. 29, §§ 1º ao 3º, do Decreto nº 9.235, de 2017

3 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 1.517, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Sensu (FAS) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância

3 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 1.513, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade de Alta Floresta (FAF) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância

3 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 1.505, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT/AL) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância

3 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 1.503, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Fica credenciado o Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano (INSTED) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância