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DESPACHO Nº 178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR,...
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de utilização e de prestação...
PORTARIA Nº 648, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Técnico de Trabalho...
PORTARIA Nº 643, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - SUSPENDER, parcialmente, dos efeitos do art. 2º, incisos II,...
PORTARIA Nº 642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica autorizado o curso de Medicina (código e -MEC...
PORTARIA Nº 86, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Autorização Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento de CursosPORTARIA Nº 86, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de...
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Legislação Recente
- PORTARIA Nº 644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- PORTARIA Nº 642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- RESOLUÇÃO Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- PORTARIA Nº 1.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- PORTARIA Nº 1.086, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- PORTARIA Nº 1.085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- PORTARIA Nº 1.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- PORTARIA Nº 1.083, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021
- PORTARIA Nº 1.082, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 31/03/2021