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Legislação Educacional

27 de junho de 2023

PORTARIA, 1189 DE 26 DE JUNHO DE 2023 – Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação – AECI/MEC.  

27 de junho de 2023

PORTARIA, 301 DE 26 DE JUNHO DE 2023 – Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) com pendências de fechamento ou do não preenchimento de dados ao Censo da Educação Superior 2022.  

19 de junho de 2023

PORTARIA, 1121 DE 15 DE JUNHO DE 2023 – Altera a Portaria nº 565, de 28 de julho de 2021, que modifica a composição do Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação – MEC.

15 de junho de 2023

PORTARIA, 1113 DE 13 DE JUNHO DE 2023 – A Portaria nº 903, de 11 de maio de 2023, do Ministério da Educação – MEC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

15 de junho de 2023

PORTARIA, 1112 DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Instituir Grupo de Trabalho, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de realizar a análise dos problemas da educação nacional e elaborar diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034.