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Parecer Aplicação Resolução 2/2019

APRESENTAÇÃO

Este Parecer de Aplicação da Resolução 2/2019 tem como propósito orientar a distribuição da carga horaria em referência à RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

REFERENCIAL LEGAL

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019:

Art. 6º A política de formação de professores para a Educação Básica, em consonância com os marcos regulatórios, em especial com a BNCC, tem como princípios relevantes:
………………………….

V – a articulação entre a teoria e a prática para a formação docente, fundada nos conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, visando à garantia do desenvolvimento dos estudantes;
………………………….

Art. 11. A referida carga horária dos cursos de licenciatura deve ter a seguinte distribuição:

I – Grupo I: 800 (oitocentas) horas, para a base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, escolas e práticas educacionais.

II – Grupo II: 1.600 (mil e seiscentas) horas, para a aprendizagem dos conteúdos específicos das áreas, componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento da BNCC, e para o domínio pedagógico desses conteúdos.

III – Grupo III: 800 (oitocentas) horas, prática pedagógica, assim distribuídas:

a) 400 (quatrocentas) horas para o estágio supervisionado, em situação real de trabalho em escola, segundo o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) da instituição formadora; e

b) 400 (quatrocentas) horas para a prática dos componentes curriculares dos Grupos I e II, distribuídas ao longo do curso, desde o seu início, segundo o PPC da instituição formadora.

ORIENTAÇÕES

De acordo com o PARECER N.º: CNE/CES 492/2001 são atividades complementares:
(…)

As atividades complementares realizadas sob a supervisão de um docente buscam promover o relacionamento do estudante com a realidade social , econômica e cultural, e de iniciação à pesquisa e ao ensino.

(…)
As atividades complementares, dentre as quais podem ser destacadas a monitoria, visitas monitoradas, iniciação científica, projeto de extensão, participação em seminários, publicação de produção científica e outras atividades definidas no plano acadêmico do curso.

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 caracteriza-se extensão:

(…)

Art. 3º A Extensão na Educação Superior Brasileira é a atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa.

Portanto as atividades complementares poderão ser divididas entre os grupos I e II e a extensão deverá ser alocada no grupo II.

Parecer de Aplicação da Resolução 2/2019

EXEMPLOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Disciplina: Metodologia de Ensino Matemático para Ensino Fundamental – 100h

40h Conteúdo teórico (AVA ou Sala de Aula)
O conteúdo teórico é um conjunto de conhecimentos de determinado assunto a serem adquiridos pelos estudantes no decorrer do curso. Podem ser adquiridos através de videoaulas, atividades, pesquisas, leituras, slides, apostilas, materiais básicos e materiais de apoio, fóruns entre outros meios.
Para este percurso de formação o aluno deverá obter conhecimentos simples e suas formas de aplicação para as crianças. Este processo deverá ocorrer de forma crescente, como por exemplo, o número, as sequencias dos números, o uso do calendário, uso do relógio e situações problemas com auxílio de símbolos. Também pode ocorrer a utilização de uma linguagem mais informal como juntar, tirar, ganhar, comprar, vender, utilização de analogias com situações vivenciadas pelas crianças. Neste caso, também temos como exemplo o acompanhamento de seu desenvolvimento físico assim como a altura, o peso, os números com vírgulas, a porcentagem, a construção de gráficos, etc. Esses primeiros anos são cruciais para o aprendizado das crianças, portanto, é necessário muita atenção na formação dos professores nesta disciplina pois qualquer falha poderá acarretar problemas futuros em sua formação.

40h Práticas de ensino (Instituição ou Ambiente Profissional)
As práticas de ensino visam articular os estudos teóricos com a docência na sala de aula. Como sugestão para cumprimento destas horas os alunos poderão organizar-se para realizar estudos em grupos de determinados temas referentes a Metodologia de Ensino Matemático e como desenvolvê-los , inicialmente através das TIC’S ou em sala, e futuramente aplicar esse conhecimento em sala de aula de instituições parceiras. Desta forma, podemos citar como exemplos organizar as crianças em fila de forma crescente ou por idade, fazer com que eles contém os materiais (cadeiras, mesas, canetas, janelas) promovendo assim interação, integração e socialização dos estudantes com o ambiente educacional.

20h Extensão (Comunidade)
A extensão são ações que aproximam o estudante da comunidade promovendo uma transformação. Como sugestão para cumprimento destas atividades os alunos poderão realizar aos finais de semana dentro da própria instituição ou em locais previamente estabelecidos como parques, bosques, salões entre outros locais. Podem ser atividades interdisciplinares direcionadas para crianças de baixa renda que possuem algum tipo de dificuldade. Assim, através de atividades lúdicas, como por exemplo, “Dia dos Números” onde as crianças poderão aprimorar seus conhecimentos sobre os números através de músicas para aprender a contar, histórias sobre as operações básicas, pinturas e desenhos para início das operações (desenhar os objetos e depois aprender a contá-los).

Disciplina: Didática – 100h

40h Conteúdo teórico (AVA ou Sala de Aula)
O conteúdo teórico é um conjunto de conhecimentos de determinado assunto a serem adquiridos pelos estudantes no decorrer do curso, podem ser adquiridos através de videoaulas, atividades, pesquisas, leituras, slides, apostilas, materiais básicos e materiais de apoio, fóruns entre outros meios.
Neste momento o aluno precisará conhecer sobre a didática e seus objetivos dentro da sala de aula, como por exemplo, os tipos de didática, o vínculo entre ensino e aprendizagem, o que são e como aplicar as metodologias ativas (sala invertida, resolução de problemas), ética do profissional de ensino, os desafios para a prática docentes e demais conteúdos relacionados ao método de ensinar, fazendo com que o futuro docente consiga de maneira mais clara e objetiva ensinar e transmitir conhecimento, promovendo uma melhor comunicação entre docente e aluno.

40h Práticas de ensino (Instituição ou Ambiente Profissional)
As práticas de ensino visam articular os estudos teóricos com a docência na sala de aula. Para cumprimento destas horas as instituições poderão inicialmente firmar parcerias com instituições onde os alunos possam acompanhar os professores dos anos iniciais dentro da sala de aula, primeiro como ouvinte, em seguida, participando de algumas atividades com o professor e, por fim, promover atividades com maior autonomia, contando sempre com auxílio do professor.

20h Atividades complementares (experiências e vivências acadêmicas internas ou externas ao curso)
As atividades complementares são experiências e vivências acadêmicas internas ou externas ao curso. Para cumprimento destas horas as instituições poderão realizar a “Semana da Pedagogia”, onde serão disponibilizados diversas palestras e cursos de autoria própria ou de terceiros valendo para cumprimento destas, por exemplo, cursos ou palestras com temas sobre “Didática para Aulas”, “Elementos da Didática”, “Didática nos Anos Iniciais”, “Didática para Professores” e demais assuntos pertinentes.

20h Extensão (Comunidade)
Para diversos cursos as Instituições poderão propor como forma de cumprimento destas horas eventos online onde os alunos ficarão responsáveis por apresentar conteúdos/palestras sobre sua área de formação, acompanhamento de reuniões, além de disponibilizar kits práticos e kits de laboratório para cursos de química, incentivando sempre os alunos a criarem vídeos desenvolvendo as atividades.

No caso do curso de Pedagogia as Instituições poderão sugerir para seus alunos, desenvolvimento de conteúdos para o público infantil, como por exemplo, o ensino de aritmética no ábaco através de vídeos.
Este é o momento das Instituições pensarem em estratégias que realmente favoreçam o ensino dos alunos, fazendo uso principalmente das Tecnologias da Informação e Comunicação.

Agora, após as análises das disciplinas isoladas de Metodologia de Ensino Matemático para Ensino Fundamental e Didática, temos abaixo uma tabela referente a um semestre letivo completo, onde é apresentada a distribuição da carga horária total do período divididas por disciplinas e rubricas pedagógicas:

Parecer de Aplicação da Resolução 2/2019

Período Unidade Curricular Conteúdo Teórico Estágio AC Extensão Prática de Ensino
(Licenciaturas)
Total
1 Metodologia de Ensino Matemático para Ensino Fundamental 40 20 40 100
1 Didática 40 20 20 40 120
1 Pesquisa em Educação 40 40 80
1 Letramento e Alfabetização: Fundamentos teóricos, metodológicos e prática supervisionada 40 20 10 70
1 Ensino de Ciências da Natureza I: Fundamentos teóricos, metodológicos e prática supervisionada 50 20 10 80
1 Práticas Docentes em Educação Inclusiva 40 20 40 20 120
Total 250 60 20 120 120 570

Acima identificamos a distribuição das horas por disciplina no primeiro semestre de um curso fictício de Pedagogia. Deste modo é possível observar de maneira clara como diversas rubricas pedagógicas compõem apenas uma disciplina. Por exemplo, no componente curricular “Letramento e Alfabetização: Fundamentos teóricos, metodológicos e prática supervisionada” 40 horas são destinadas aos conteúdos teóricos, estes podendo serem realizados de maneira presencial, em sala de aula, ou a distância através do ambiente virtual de aprendizagem por meio de videoaulas, atividades, pesquisas, leituras, slides, apostilas, materiais básicos e materiais de apoio, fóruns e demais meios; 20 horas são reservadas para atividades de estágio, sendo estas indispensáveis para conclusão do curso; 10 horas são atribuídas as práticas de ensino podendo elas serem cumpridas nas instituições parceiras; totalizando 70 horas a serem cumpridas no final desta disciplina, dentro do semestre.

Ao final do semestre podemos perceber que do total de 570 horas propostas para as disciplinas do período 250 horas foram distribuídas em conteúdos teóricos; 60 horas alocadas em estágio; 20 horas reservadas para atividades complementares; 120 horas destinadas a extensão e 120 de práticas de ensino. Desta forma, boa parte das horas destinadas ao semestre letivo podem ser realizadas fora da sala de aula, ou do ambiente virtual de aprendizagem, dependendo da modalidade ofertada, tornando o aprendizado do aluno mais diversificado e dinâmico.

Portanto, incluir este modelo nas instituições certamente promoverá uma maior interação por parte dos alunos, pois sairá daquele conceito antigo de que aprender é somente dentro da sala de aula, além de promover a aproximação entre o aluno e seu futuro ambiente de trabalho, engajando-o desde os semestres iniciais, promovendo a formação de um individuo apto a experimentar e testar novas práticas.

Parecer de Aplicação da Resolução 2/2019

Americana, 01 de outubro de 2020

Equipe SANTOS JR Consultoria

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