PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 376, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES, previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012