PORTARIA N° 55, DE 9 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA N° 55, DE 9 DE MARÇO DE 2015 – Delegar ao Diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP ou seu substituto legal, nos afastamentos e impedimentos do titular, a prática de atos de ordenador de despesas, encargo atribuído ao Presidente do INEP, conforme estabelecido na primeira parte do inciso IX do art.89 do Regimento Interno do INEP, aprovado pela Portaria MEC nº 2.255, de 25 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de agosto de 2003