PORTARIA Nº 1.720, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

PORTARIA Nº 1.720, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe, em caráter excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica