PORTARIA Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999

PORTARIA Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999 – Fica instituída no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP e presidida pelo titular desta, a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente