PORTARIA Nº 372, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

PORTARIA Nº 372, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 – Tornar sem efeito a linha 16, do Anexo da Portaria SERES nº 338, de 11 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2019, Seção 1, páginas 280 e 281