PORTARIA Nº 431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

PORTARIA Nº 431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 – Tornar sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 417, de 3 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2019, seção 1, página 29