PORTARIA Nº 442, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

PORTARIA Nº 442, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 – Altera a Portaria Nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e suas respectivas alterações, Portaria Nº 922, de 21 de dezembro de 2017 e Portaria Nº 134, de 1 de março de 2018