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PORTARIA Nº 486 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

Fica CANCELADO o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social conferido à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, CNPJ Nº 34.075.739/0001-84, referente ao Processo n.º 44006.002366/2000-47, por meio da Resolução CNAS nº 43 de 17/03/2005, publicado no DOU de 22/03/2005, cuja validade abrange o período de 01/01/2001 a 31/12/2003, por não atender aos requisitos previstos no Decreto nº 2.536/98 e Decreto nº 752/93.

https://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria48618092013.pdf

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