PORTARIA Nº 718, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 718, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Revoga-se a Portaria SEB nº 241, de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2011, que considerou intempestivo o protocolo de requerimento da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapiratiba/SP – CNPJ: 54.140.736/0001-94, e opinou em certificar a referia entidade pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da publicação da decisão no DOU