PORTARIA Nº 885, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 

PORTARIA Nº 885, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 – O art. 1º da Portaria MEC nº 80, de 1º de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 24, Seção 1, pág. 12, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único