SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 198

SANTOS JR consultoria Educacional
Americana, 03 de março de 2017                             Edição 198
notícias e destaques Destaques
Prazo de pré-seleção da lista de espera do Fies é prorrogado para 17 de março
CFMV entrega ao Conselho Nacional de Educação proposta de mudanças nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina Veterinária
Outros Destaques
MEC mostra conclusões sobre faculdades irregulares no estado
Celso Giglio apresenta projeto para acabar com ensino à distância na área da saúde
Cofen apresenta experiência no enfrentamento à graduação EaD
Encontro (Workshop) filiadas AFEESMIG x DPR/SERES/MEC
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –

De 27/02/2017 a 03/03/2017

Destaques da Legislação Educacional
Portaria Nº 8 de 24 de fevereiro de 2017 – Homologa os resultados dos recursos de autorização de programas de Residências em Área Profissional de Saúde e ampliação de vagas para o ano de 2017.
Credenciamento de Polos em EAD
Portaria Nº 143 de 2 de março de 2017 – Faculdade Educacional da Lapa – FAEL.
Portaria Nº 144 de 2 de março de 2017 – Faculdade Educacional da Lapa – FAEL.
Portaria Nº 145 de 2 de março de 2017 – Universidade Metodista de São Paulo – UMESP.
Portaria Nº 146 de 2 de março de 2017 – Universidade Metodista de São Paulo – UMESP.
Autorização de Cursos em EAD
Portaria Nº 142 de 2 de março de 2017 – Universidade Regional de Blumenau – FURB.
Alteração de Endereço de Funcionamento
Portaria Nº 141 de 23 de fevereiro de 2017 – Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP.
Transferência de Mantença
Portaria Nº 140 de 23 de fevereiro de 2017 – 68 IES.
Despachos (SERES)
Despachos do Secretário em 24 de fevereiro de 2017 – 93 IES.
FIES
Edital Nº 13 de 24 de fevereiro de 2017 – Processo Seletivo – 1º semestre de 2017 – Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
Renovação de Certificação de Entidade Beneficente
Portaria Nº 148 de 2 de março de 2017 – 18 entidades.
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
Portaria Nº 147 de 2 de março de 2017 – 20 entidades.
Portaria Nº 149 de 2 de março de 2017 – 2 entidades.
– ARTIGOS ESPECIAIS –

PNE, BNCC & Ensino Médio: Uma reforma possível – Por Prof. Paulo Cardim

O presidente Michel Temer, mediante proposta do ministro da Educação, Mendonça Filho, editou a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, e o Congresso Nacional aprovou a sua conversão em Lei. É a Lei nº 13.415, sancionada em 16 de fevereiro de 2017 pelo presidente Temer. Essa lei altera diversos dispositivos da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a LDB. Trata-se, na realidade, de reestruturação do ensino médio, com o propósito de levar os estados, o Distrito Federal e os municípios a ampliarem a jornada diária para tempo integral, com a definição de algumas disciplinas e caminhos de formação.
A lei pretende, até 2026, que a carga horária mínima do ensino médio seja ampliada das atuais 800h para mil horas, em ano letivo com o mínimo de 200 dias, ou seja, cinco aulas diárias. A pretensão de passar esse nível de ensino para a carga horária mínima de 1.400 – sete horas diárias – não tem prazo. Fica a critério de cada unidade federada. A União poderá assistir financeiramente, durante dez anos, as unidades que passarem o ensino médio para tempo integral (1.400h). É um bom incentivo para que as unidades federadas tomem essa medida até o final da vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de 2014.
Acesse Direto da Reitoria por Paulo Cardim e leia o artigo completo
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