SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 206

SANTOS JR consultoria Educacional
Americana, 2 de maio de 2017                             Edição 206
Notícias e Destaques border=
Destaques
Governo exonera temporariamente ministros para que votem na reforma trabalhista
Enade será aplicado no dia 26 de novembro; veja lista de cursos avaliados
Outras Notícias
MEC não suspendeu cursos de tecnólogo em Serviços Jurídicos já autorizados
Ser pode reavaliar eventual fusão com Estácio se Cade barrar acordo Kroton-Estácio
Prazo para renovação dos contratos do Fies é prorrogado pelo MEC
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 25/04/2017 a 28/04/2017
Destaques da Legislação Educacional
Decreto de 25 de abril de 2017 – Exonerar José Mendonça Bezerra Filho.
Decreto de 26 de abril de 2017 – Nomear José Mendonça Bezerra Filho.
Portaria nº 347 de 24 de abril de 2017 – A Secretaria de regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) poderá expedir atos aitorizativos em caráter provisório, para credenciamento de polos de apoio presencial, em processos de aditamento ao ato de credenciamento EaD, exclusivamente nos casos em que estes processos estejam em tramite regular no sistema e-MEC e em fase de avaliação pelo Inep.
Portaria nº 381 de 25 de abril de 2017 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e dá outras providências.
Credenciamento de IES
Portaria nº 573 de 25 de abril de 2017 – Faculdade Brasileira de Tecnologia – FBT.
Portaria nº 574 de 25 de abril de 2017 – Centro Universitário Estácio do Recife.
Portaria nº 576 de 26 de abril de 2017 – Faculdade Tiradentes de Feira de Santana.
Credenciamento de Polos em EAD
Portaria nº 356 de 24 de abril de 2017 – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.
Portaria nº 357 de 24 de abril de 2017 – Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS-MG.
Portaria nº 358 de 24 de abril de 2017 – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.
Portaria nº 359 de 24 de abril de 2017 – Universidade Positivo – UP.
Portaria nº 360 de 24 de abril de 2017 – Universidade de Uberaba – UNIUBE.
Portaria nº 361 de 24 de abril de 2017 – Universidade Positivo – UP.
Portaria nº 362 de 24 de abril de 2017 – Universidade Positivo – UP.
Autorização de Cursos
Portaria nº 342 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Noroeste.
Portaria nº 343 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Pestalozzi de Franca.
Portaria nº 344 de 24 de abril de 2017 – Faculdade de La Salle.
Portaria nº 345 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Vértice.
Portaria nº 346 de 24 de abril de 2017 – Faculdades Integradas Rio Branco – FRB.
Portaria nº 375 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Empresarial de Chapecó.
Portaria nº 376 de 24 de abril de 2017 – Faculdade de Paraíso do Norte.
Portaria nº 377 de 24 de abril de 2017 – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque.
Portaria nº 380 de 25 de abril de 2017 – Faculdade João Paulo II – Pelotas – FJP-Pelotas.
Retificação Portaria nº 490 de 26 de junho de 2015 – Faculdade SENAI da Paraíba.
Retificação Portaria nº 353 de 05 de agosto de 2016 – Faculdade Professor Daltro.
Reconhecimento de Cursos
Retificação Portaria nº 237 de 30 de março de 2017 – Universidade Cândido Mendes – UCAM.
Autorização de Cursos em EAD
Portaria nº 349 de 24 de abril de 2017 – Centro Universitário FIEO – UNIFIEO.
Portaria nº 350 de 24 de abril de 2017 – Falcudade de Almenara – ALFA.
Portaria nº 351 de 24 de abril de 2017 – Falcudade de Almenara – ALFA.
Portaria nº 352 de 24 de abril de 2017 – Falcudade Ateneu – FATE.
Portaria nº 353 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Ateneu – FATE.
Portaria nº 354 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Ateneu – FATE.
Portaria nº 355 de 24 de abril de 2017 – Centro Universitário FADERGS.
Reconhecimento de Cursos em EAD
Portaria nº 348 de 24 de abril de 2017 – 30 cursos.
Deferimento de Denominação de IES
Portaria nº 363 de 24 de abril de 2017 – Universidade Santo Amaro – UNISA.
Portaria nº 364 de 24 de abril de 2017 – Faculdade das Flores.
Portaria nº 365 de 24 de abril de 2017 – Faculdade de Ciências Empresariais – FACEMP.
Portaria nº 366 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Alfa – FA.
Portaria nº 367 de 24 de abril de 2017 – Faculdade de Tecnologia do Ipê – FAIPE.
Portaria nº 368 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Rio Claro.
Portaria nº 369 de 24 de abril de 2017 – Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON.
Portaria nº 370 de 24 de abril de 2017 – Faculdade de Ensino Superior do Nordeste – FAESNE.
Portaria nº 371 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Adventista de Hortolandia – FAH.
Portaria nº 372 de 24 de abril de 2017 – Universidade de Cuiabá – UNIC/Pitágoras.
Portaria nº 373 de 24 de abril de 2017 – Faculdade Ávila – FAC.
Portaria nº 374 de 24 de abril de 2017 – Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior – IFES.
Processos de Regulação e Supervisão
Portaria nº 378 de 25 de abril de 2017 – 21 IES.
Portaria nº 379 de 25 de abril de 2017 – Instituto Superior de Educação Professora Lúcia Dantas – ISEL.
Despachos do Ministro da Educação
Despachos do Ministro de 25 de abril de 2017 – 02 processos.
Despacho da Ministra de 26 de abril de 2017 – Faculdade Tiradentes de Feira de Santana.
Despachos do Ministro de 27 de abril de 2017 – 03 processos.
Retificação Despachos do Ministro de 20 de março de 2017 – Faculdade Maurício de Nassau de Juazeiro do Norte.
Despachos (SERES)
Despacho do Secretário de 24 de abril de 2017 – Faculdade Presidente Antônio Carlos – FAPAC.
Despachos do Secretário de 25 de abril de 2017 – 33 processos.
FIES
Portaria nº 244 de 27 de abril de 2017 – Dispõe sobre o prazo para a realização de aditamento dos contratos de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
ENADE
Portaria Normativa nº 8 de 26 de abril de 2017 – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para o ano de 2017 – ENADE 2017.
Nomeações e Exonerações
Portaria nº 350 de 27 de abril de 2017 – Designar Ana Carolina de Aguiar Moreira Oliveira.
Legislação Miscellaneous
Portaria nº 577 de 27 de abril de 2017 – Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.
– ARTIGOS ESPECIAIS –
Lei do Sinaes: a necessidade da aplicação na íntegra e da revisão geral do Enade
Por Prof. Paulo Cardim
A Lei nº 10.861, de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, visando, especialmente, a melhoria da qualidade da educação superior, a promoção do valores democráticos, o respeito às diferenças e à diversidade e afirmação da autonomia e da identidade institucional.
Acesse Direto da Reitoria e leia o artigo completo
– PRODUTOS –
Processo de Supervisão e Medidas Cautelares Processos de Supervisão e Medidas Cautelares

Consultoria para recursos e medidas de saneamento diante de processos de supervisão, medidas cautelares e demais penalidades aplicadas às IES

SEI – Sistema Educacional Inteligente de Investimentos

Consultoria na implantação de fundo de financiamento estudantil para IES pequenas, médias e grandes com antecipação de recebíveis

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