SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 212

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SANTOS JR Consultoria Educacional
Americana, 29 de maio de 2017                             Edição 212
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Destaques
Atualizada legislação que regulamenta Educação a Distância no país
Concorrência nos cursos a distância deve aumentar
Outras Notícias
MEC recua e revoga ensino à distância nos anos finais do ensino fundamental
Seminário Enade 2017 discutirá operação de inscrição e aplicação do exame
Senado vai discutir preparativos da Conferência Nacional de Educação de 2018
MEC fecha parceria para oferecer cursos técnicos gratuitos online
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 22/05/2017 a 26/05/2017
Destaques da Legislação Educacional
DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre os cursos sequenciais.
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 651 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade STBNB.
PORTARIA Nº 658 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Petrolina.
PORTARIA Nº 665 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina.
PORTARIA Nº 667 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Martinho Lutero.
Recredenciamento de IES
Credenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 659 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade São Miguel.
PORTARIA Nº 661 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Centro Universitário do Vale do Ipojuca.
PORTARIA Nº 663 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Olinda (FOCCA).
PORTARIA Nº 664 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP).
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 444 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 445 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
PORTARIA Nº 446 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
PORTARIA Nº 447 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
Reconhecimento de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 439 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
Transferência de Mantença
PORTARIA Nº 440 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Faculdade CERS – CERS (17091).
PORTARIA Nº 448 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
PORTARIA Nº 449 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
PORTARIA Nº 450 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Evangélica do Meio Norte – FAEME (2539).
PORTARIA Nº 451 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Instituto Superior Doctum de Ipatinga – Doctum (1909).
PORTARIA Nº 452 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade SOCIESC de Blumenau (1618).
PORTARIA Nº 453 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA (2015).
PORTARIA Nº 454 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Dom Pedro II de Sergipe – DP II Sergipe (3427).
PORTARIA Nº 455 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Dom Pedro II de Barreiras – DP II Barreiras(1124).
PORTARIA Nº 456 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Santa Rita de Chapecó (11604).
PORTARIA Nº 457 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Brasileira de Ciência e Tecnologia – FBCT (4995).
PORTARIA Nº 458 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Dom Pedro II – Luis Eduardo Magalhães – FDP II LEM (2553).
PORTARIA Nº 459 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade de Ciências e Tecnologia Paulistana – FACITEP (1464).
PORTARIA Nº 460 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade de Ciências e Tecnologia da Bahia – FACITE (5473).
PORTARIA Nº 461 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Alvorada Paulista FALP (1865).
PORTARIA Nº 462 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Instituto de Educação Superiorde Pouso Alegre (3823).
PORTARIA Nº 463 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Seminário Adventista Latino-Americano de Teologia – SALT(2001).
PORTARIA Nº 464 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Planilha em anexo.
PORTARIA Nº 465 DE 23 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (1835).
PORTARIA Nº 466 DE 23 DE MAIO DE 2017 – Planilha em anexo.
PORTARIA Nº 467 DE 23 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Unissa de Sarandi (1399).
PORTARIA Nº 468 DE 23 DE MAIO DE 2017 – Planilha em anexo.
PORTARIA Nº 469 DE 23 DE MAIO DE 2017 – Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora – CES/JF (337).
PORTARIA Nº 470 DE 23 DE MAIO DE 2017 – Faculdade CGESP (12928).
PORTARIA Nº 471 DE 23 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Andreotti – FA(1399).
Unificação de Mantida
PORTARIA Nº 441 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni – FUNEES TO.
PORTARIA Nº 442 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Faculdade Pitágoras de Betim – PITÁGORAS-BETIM (4362).
PORTARIA Nº 443 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Centro Universitário da Serra Gaúcha.
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHOS DO MINISTRO EM 22 DE MAIO DE 2017.
Despachos (SERES)
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM 23 DE MAIO DE 2017.
Renovação de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 436 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 437 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Planilha em Anexo.
PORTARIA Nº 438 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Fundação Educacional Machado de Assis.
Conselho Nacional da Educação
SÚMULA DO PARECER Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2017 – Reunião Ordinária dos dias 8, 9, 10 e 11 de maio/2017.
RETIFICAÇÃO SÚMULA DO PARECER Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2017 – Reunião Ordinária dos dias 8, 9, 10 e 11 de maio/2017.
Legislação Miscellaneous
PORTARIA Nº 649 DE 19 DE MAIO DE 2017 – Fica prorrogado por sessenta dias o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria MEC no 397, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2017, contado do término do prazo fixado na portaria de constituição da comissão, para conclusão da apuração de eventuais irregularidades administrativas de que trata o processo mencionado no caput.
PORTARIA Nº 652 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Declara que os cursos de Pós-Graduação stricto sensu relacionados em anexo foram devidamente reconhecidos com a homologação do Parecer CNE/CES nº 3/2014, da lavra da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
PORTARIA Nº 653 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Declara que os cursos de Pós-Graduação stricto sensu relacionados em anexo foram devidamente alterados com a homologação do Parecer CNE/CES no 266/2014, da lavra da Câmara de Educação Superior do Con-selho Nacional de Educação – CNE.
PORTARIA Nº 654 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Homologa o Parecer CNE/CES no 34/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CNE.
PORTARIA Nº 655 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Homologa o Parecer CNE/CES no 618/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
PORTARIA Nº 656 DE 22 DE MAIO DE 2017 – Declara que os cursos de Pós-Graduação stricto sensu relacionados em anexo foram devidamente reconhecidos com a homologação do Parecer CNE/CES no 288/2015, da lavra da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
– ARTIGO ESPECIAL –
PUBLICADO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO EAD – O início da quebra de paradigma da EAD no Brasil
Por Prof. Jair dos Santos Jr
Foi publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 2017 o Decreto 9.057 de 25 de maio de 2017 que representa o novo marco regulatório para a educação à distância no Brasil. Para quem desejar fazer o comparativo, esta publicação revoga o Decreto 5.622/2005 que era até aqui o referencial.
A SANTOS JR, em sua parceria com a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) já havia comentado a minuta deste Decreto em artigo anterior. Desta forma, demonstraremos a seguir as expectativas que foram confirmadas com a nova regulação.
Conforme era esperado, continua a existir o ato autorizativo próprio de EAD para instituições e cursos. Vale observar que obter ato autorizativo significa protocolar no sistema e-MEC o pedido de credenciamento, ter a tramitação normal de um processo regulatório, incluindo visita de Comissão de Avaliação designada pelo INEP/MEC e receber análise do Conselho Nacional de Educação, além da publicação de portaria pelo Ministro da Educação. Mais do que isto, haverá a necessidade deste tipo de tramitação para ato institucional e para tantos cursos quanto a IES desejar oferecer.
Mas a novidade que era esperada se confirmou. As IES com prerrogativa de autonomia universitária (universidades e centros universitários) pedirão apenas o credenciamento institucional e, a partir deste, autorizarão seus cursos dentro de sua autonomia. Ficarão elas obrigadas ao reconhecimento, tal qual na modalidade presencial. Segundo a versão publicada do Decreto, não há mais a necessidade de obtenção do credenciamento institucional em conjunto com o mínimo de um curso de graduação para a modalidade para esta categoria de instituições
Ao mesmo tempo, entre a minuta e o Decreto publicado surgiu algo bastante interessante. As IES que estão hoje credenciadas para oferta da modalidade a distância exclusivamente para pós-graduação lato sensu “ganharam” o credenciamento para a graduação sem a necessidade de novo ato autorizativo. Claro que, para a oferta dos cursos de graduação será necessário obter a sua autorização. Mas, instituições que hoje estejam credenciadas apenas para pós-graduação e que gozem de autonomia universitária foram muito favorecidas, pois além de poder atuar na graduação, poderão expedir seus atos de autorização próprios.
Se de um lado surgiram oportunidades, o que seria a grande novidade não se confirmou. O Decreto não menciona a existência de cursos de graduação sem atividades presenciais. O que ele fez foi, como comentamos em nosso artigo sobre a Minuta, as atividades presenciais serão determinadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o que vale aqui a citação do Artigo 4º: “As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais”. E aqui surge já um debate a ser enfrentado, como ficam os cursos sem DCN e os Tecnólogos, definidos no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia? Mais do que isto, em nenhuma DCN se versa sobre provas presenciais. Deste modo, comparativamente, entre o Decreto 9.057 (atual) e o Decreto 5.622 (versão anterior do marco regulatório para EAD) é a não exigência de provas presenciais a novidade, deixando outras atividades presenciais a cargo das DCNs, criando o debate sobre aqueles que estão em lacuna nesta regulamentação. De momento, nosso entendimento é que, por exemplo, os Cursos Superiores de Tecnologia que não citem laboratórios específicos além de Informática poderão ser oferecidos sem outras atividades presenciais quaisquer. Obviamente que este entendimento fica para discussão posterior.
Acesse aqui e leia o artigo completo
– EVENTOS –
Seminário Gestão Estratégica de Empresas Educacionais - 2017 - 5º Edição
Programação Seminário
09h30         Recepção dos Participantes
09h45         Abertura
10h00         Palestra “Novo Marco Regulatório  – O início da quebra de paradigmas  da EAD no Brasil”
                     Jair dos Santos Junior
10h40         Coffee Break
11h00         Palestra “Concentração de Mercado, Liberalização e Oligopólios na educação superior particular do Brasil”
                     Armando Leite Ferreira
11h40         Palestra “Um grande projeto e uma pequena IES: Desafios da Gestão”
                     Andreia Schley
12h30         Debate “A crise  do Governo Temer e os possíveis cenários de instabilidade política”
                     Coordenação: Jair dos Santos Jr.
13h15         Encerramento
Data
07 de junho de 2017
Local
Universidade Castelo Branco – Auditório Unidade Centro
Rua Gonçalves Dias, 56 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20050-300
Ao lado da Confeitaria Colombo
Para mais detalhes sobre o evento, acesse nossa página www.santosjunior.com.br
Prêmio ABMES de Jornalismo
– PARCEIROS –
grandes parcerias

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