SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 213

SANTOS JR Consultoria Educacional
Americana, 05 de junho de 2017                             Edição 213
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Destaques
Decreto do governo pode fazer uma “transformação” na Ser e afundar a fusão Kroton/Estácio
Outras Notícias
Fies: prazo de renovações é prorrogado por falhas no sistema
Concorrência nos cursos a distância deve aumentar
Cade poderá tirar até 10% dos alunos de Kroton e Estácio
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 29/05/2017 a 02/05/2017
Destaques da Legislação Educacional
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº – 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*) – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 675, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Netcom (FANET) a ser instalada na Rua Padre Antônio Vieira, nº 22, bairro COHAB Anil IV, no município de São Luís, estado do Maranhão, mantida pela Netcom Treinamentos e Soluções Tecnológicas Ltda., com sede no mesmo município e estado.
PORTARIA Nº 677, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciada a FAINIC – Faculdades Integradas NIC, a ser instalada na Rua Santo Amaro, nº 80, bairro da Glória, anexo da Real Benemérita Beneficência Portuguesa – Santa Teresa, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela FAINIC – Faculdades Eneas Resque Ltda., com sede no mesmo município e estado.
PORTARIA Nº 687, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Itataia (FACIT), a ser instalada na Rua Professor Otávio Terceiro de Farias, nº 147, bairro Afonso Walter, no município de Santa Quitéria, estado do Ceará, mantida pelo Instituto de Educação Profissional e Superior do Sertão Central (IDESSC), com sede no mesmo município e estado.
Recredenciamento de IES
PORTARIA Nº 674, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ), com sede na Rodovia CE-040, km 138, s/n, bairro Aeroporto, no município de Aracati, no estado do Ceará, mantida pela União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe Ltda., com sede no mesmo endereço.
PORTARIA Nº 679, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Castro Alves (FCA), com sede na Rua Marechal Andrea, no 226, Bairro Pituba, no Município de Salvador, no Estado da Bahia, mantida pelo Centro Universitário da Bahia LTDA.
PORTARIA Nº 680, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica recredenciado o Instituto Salvador de Ensino e Cultura, com sede na Avenida Magalhães Neto, nº 571, loteamento Aquarius, no bairro Pituba, município de Salvador, estado da Bahia, mantida pela Associação Objetivo de Ensino Superior – ASSOBES, com sede na Avenida T2, nº 1.993, Setor Bueno, no município de Goiânia, estado de Goiás.
PORTARIA Nº 681, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Iguaçu (FI), com sede na Avenida Botucaris, nº 1.590, bairro Centro, município de Capanema, estado do Paraná, mantida pelo Instituto de Educação e Cultura de Capanema Ltda., com sede no mesmo município e estado.
PORTARIA Nº 682, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica recredenciado o Instituto Superior de Educação de Cajazeiras, com sede na Avenida Brasil, s/n, Rodovia PB 393, Jardim Adalgisa, município de Cajazeiras, estado da Paraíba, mantida pelo Centro de Ensino Superior São Francisco Ltda. – ME, com sede no mesmo endereço.
PORTARIA Nº 683, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade FACCAT, com sede na Rua Cherentes, nº 36, bairro Centro, no município de Tupã, no estado de São Paulo, mantida pela Organização Educacional Artur Fernandes Ltda., com sede no mesmo endereço.
PORTARIA Nº 684, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica recredenciado Centro Universitário Claretiano – CEUCLAR, atualmente denominado Claretiano – Centro Universitário, situado à Rua Dom Bosco, n° 466, bairro Castelo, no município de Batatais, no estado de São Paulo, mantido pela Ação Educacional Claretiana, com sede no município de Batatais, no estado de São Paulo.
Credenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 678, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia FAESA, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Anselmo Serrat, nº 199, bairro Monte Belo, município de Vitória, estado do Espírito Santo, mantida pela Associação de Assistência ao Ensino, com sede no mesmo município e estado.
PORTARIA Nº 685, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciada para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FACCSR), com sede na Rua Padre Marçal, Nº 30, Bairro Centro, Município de São Roque, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Superior de São Roque, com sede nos mesmos Município e Estado.
PORTARIA Nº 686, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida João Cândido de Oliveira, nº 115, bairro Cidade Jardim, no município de Goiânia, estado de Goiás, mantido pela Associação Goiana de Ensino, com sede no mesmo município e estado.
Recredenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 676, DE 26 DE MAIO DE 2017 – Fica recredenciada, para a oferta de ensino superior na modalidade a distância, a Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), com sede na Rua Cesário Galero, nº 448/475, bairro Tatuapé, no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pela SECID – Sociedade Educacional Cidade de São Paulo Ltda., com sede no mesmo município e estado.
Credenciamento de Polos em EAD
PORTARIA Nº 507, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Universidade de Taubaté (UNITAU).
PORTARIA Nº 508, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Ficam credenciados, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Faculdades OPET.
PORTARIA Nº 509, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Ficam credenciados, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Universidade Católica de Brasília – UCB.
PORTARIA Nº 510, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância do Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU.
PORTARIA Nº 511, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância do Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU.
PORTARIA Nº 512, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância do Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU.
PORTARIA Nº 513, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Universidade de Taubaté (UNITAU).
PORTARIA Nº 514, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Faculdade Educacional da Lapa – FAEL.
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 481, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
PORTARIA Nº 482, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
PORTARIA Nº 483, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 488, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão Comercial na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera).
PORTARIA Nº 489, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Logística na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FACCSR).
PORTARIA Nº 490, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Pedagogia, Licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FACCSR).
PORTARIA Nº 491, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Engenharia de Produção, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FACCSR).
PORTARIA Nº 493, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão Financeira na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade de Tecnologia FAESA.
PORTARIA Nº 494, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP).
PORTARIA Nº 495, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos na modalidade a distância, a ser ofertado pela FOCCA – Faculdade de Olinda.
PORTARIA Nº 496, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas na modalidade a distância, a ser ofertado pela FOCCA – Faculdade de Olinda.
PORTARIA Nº 497, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, a ser ofertado pela FOCCA – Faculdade de Olinda.
PORTARIA Nº 498, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, a ser ofertado pela FOCCA – Faculdade de Olinda.
PORTARIA Nº 499, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Marketing na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIVIP).
PORTARIA Nº 500, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIVIP).
PORTARIA Nº 501, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade São Miguel.
PORTARIA Nº 502, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade São Miguel.
PORTARIA Nº 503, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA).
PORTARIA Nº 504, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Cidade Verde (FCV).
PORTARIA Nº 505, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Cidade Verde (FCV).
PORTARIA Nº 506, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Cidade Verde (FCV).
Reconhecimento de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 484, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
PORTARIA Nº 485, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas, o curso de Engenharia de Produção, Bacharelado, na modalidade a distância, ofertado pelo Centro Universitário Claretiano – CEUCLAR.
PORTARIA Nº 486, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas, o curso de Filosofia, Licenciatura, na modalidade a distância, ofertado pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI.
PORTARIA Nº 487, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas, o curso de Filosofia, Licenciatura, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES).
Aumento de Vagas
PORTARIA Nº 475, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (5498), Bacharelado, ministrado pela Universidade São Judas Tadeu – USJT (203), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pela AMC Serviços Educacionais Ltda (143).
PORTARIA Nº 476, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (17531), Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel (918), localizada no município de Cascavel/PR, mantida pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL (647).
PORTARIA Nº 477, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (92155), Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – FAIESP (2794), localizada no município de Rondonópolis/MT, mantida pela UNIC Educacional Ltda (15801).
PORTARIA Nº 478, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (58792), Bacharelado, ministrado pela Faculdade Santa Terezinha – CEST (1115), localizada no Município de São Luís/MA, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luiz (772).
PORTARIA Nº 479, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (1081418), Bacharelado, ministrado pela Faculdade Três Pontas – FATEP (14165), localizada no Município de Três Pontas/MG, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas (2124).
Indeferimento de Autorização de Curso EAD
PORTARIA Nº 492, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas na modalidade a distância, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FACCSR).
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHOS DO MINISTRO DE 26 DE MAIO DE 2017
DESPACHOS DO MINISTRO DE 31 DE MAIO DE 2017
Despachos (SERES)
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 30 DE MAIO DE 2017
DESPACHO COORDENAÇÃO-GERAL DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FIES
PORTARIA Nº 432, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Renovação de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 472, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das enti dades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 473, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das en tidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas.
PORTARIA Nº 474, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Fica INDEFERIDO o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ABEU, inscrita no CNPJ sob nº 30.831.606/0001-30, com sede em Belford Roxo/RJ, por contrariar requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Legislação Miscellaneous
RETIFICAÇÕES DE 26 DE MAIO DE 2017
RETIFICAÇÃO DE 30 DE MAIO DE 2017
PORTARIA Nº 480, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a incorporação, em caráter permanente, de vagas autorizadas em função do processo de transferência assistida de estudantes para a Universidade Estácio de Sá, conforme Edital nº 3/2014.
– ARTIGO ESPECIAL –
Cursos Sequenciais: o “patinho feio” da educação superior
Por Prof. Paulo Cardim
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), cria, no inciso I do art. 44, um novo tipo de curso superior: “cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino”.
Acesse aqui e leia o artigo completo
– EVENTOS –
Seminário Gestão Estratégica de Empresas Educacionais - 2017 - 5º Edição
Programação Seminário
09h30         Recepção dos Participantes
09h45         Abertura
10h00         Palestra “Novo Marco Regulatório  – O início da quebra de paradigmas  da EAD no Brasil”
                     Jair dos Santos Junior
10h40         Coffee Break
11h00         Palestra “Concentração de Mercado, Liberalização e Oligopólios na educação superior particular do Brasil”
                     Armando Leite Ferreira
11h40         Palestra “Um grande projeto e uma pequena IES: Desafios da Gestão”
                     Andreia Schley
12h30         Debate “A crise  do Governo Temer e os possíveis cenários de instabilidade política”
                     Coordenação: Jair dos Santos Jr.
13h15         Encerramento
Data
07 de junho de 2017
Local
Universidade Castelo Branco – Auditório Unidade Centro
Rua Gonçalves Dias, 56 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20050-300
Ao lado da Confeitaria Colombo
Para mais detalhes sobre o evento, acesse nossa página www.santosjunior.com.br
– PARCEIROS –
grandes parcerias

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