SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 215

SANTOS JR Consultoria Educacional
Americana, 19 de junho de 2017                             Edição 215
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Destaques
Crédito estudantil vira alternativa de investimento
Ser Educacional expande os negócios e inaugura novas unidades
Publicadas as portarias com diretrizes de prova das áreas avaliadas no ENADE 2017
Seminário discute Educação a Distância
MEC publica resultados do Prouni para o segundo semestre
Kroton espera alívio após mudanças no Cade
Outras Notícias
MEC adia para 16 de junho prazo para renovação do Fies
Educação a Distância em expansão
Câmara de Goiânia encaminha moção de repúdio aos cursos EaD
Cooperação na área educacional entre Brasil e São Tomé e Príncipe
Rio tem três entre os dez melhores cursos de ensino superior do país
As piores faculdades do Brasil, segundo avaliação do MEC
Educação a Distância em expansão
Câmara de Goiânia encaminha moção de repúdio aos cursos EaD
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 05/06/2017 a 16/06/2017
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 599, DE 8 DE MAIO DE 2017 (*) – Fica credenciada a Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos, mantida pela São José dos Campos Educacional Ltda.
Recredenciamento de IES em EAD
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 684, DE 26 DE MAIO DE 2017 – No art. 1o da Portaria MEC no 684, de 26 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União n o 101, de 29 de maio de 2017, Seção 1, página 23, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições, conforme Registro e-MEC n o 201013672.
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 579, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
PORTARIA Nº 603, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado, sub judice, o curso de Medicina, bacharelado, com 20 (vinte) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade Metropolitana São Carlos.
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 550, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Fica reconhecido, para fins de expedição e registro de diplomas dos alunos concluintes até a data de publicação desta Portaria, o curso de Administração, Bacharelado, habilitação em Gestão de Pessoas e das Organizações (cód. 68199), da Faculdade Pitágoras de Londrina.
PORTARIA Nº 570, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 571, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 572, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas dos alunos ingressantes até a data de publicação desta Portaria, os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
PORTARIA Nº 574, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 575, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 576, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 577, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 578, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Renovação de Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 519, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 520, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 521, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Ficam renovados os reconhecimentos, para fins de expedição e registro de diplomas dos alunos ingressantes até a data de publicação desta Portaria, dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 545, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 546, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 547, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 548, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 588, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Logística na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Internacional Signorelli (FISIG).
PORTARIA Nº 590, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão da Qualidade na modalidade a distância, pleiteado pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE).
PORTARIA Nº 591, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Logística, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Dom Pedro II (FDPII).
PORTARIA Nº 592, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão Financeira na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdades OPET.
PORTARIA Nº 593, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Logística na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdades OPET.
PORTARIA Nº 594, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Marketing na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdades OPET.
PORTARIA Nº 595, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Campus Elíseos (FCE).
PORTARIA Nº 596, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Logística na modalidade a distância, pleiteado pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE).
PORTARIA Nº 598, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Dom Pedro II (FDPII).
PORTARIA Nº 599, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Dom Pedro II (FDPII).
PORTARIA Nº 600, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Dom Pedro II (FDPII).
PORTARIA Nº 601, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão Ambiental, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Dom Pedro II (FDPII).
PORTARIA Nº 602, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Teologia, Bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Telêmaco Borba (FATEB).
Reconhecimento de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 585, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica reconhecido o curso superior de tecnologia em Apicultura e Meliponicultura, na modalidade a distância, em caráter experimental, ofertado pela Universidade de Taubaté (UNITAU).
PORTARIA Nº 586, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica reconhecido o curso de Pedagogia, Licenciatura, na modalidade a distância, ofertado pela Faculdade Internacional Signorelli (FISIG).
PORTARIA Nº 587, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica reconhecido o curso de Serviço Social, Bacharelado, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).
Alteração de Denominação de Curso
PORTARIA Nº 557, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido, na forma de aditamento ao ato de Autorização, o pedido de alteração de denominação do curso de graduação em Engenharia Ambiental (1303375), Bacharelado, ofertado pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – FUCAMP (1459), para curso de graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária, Bacharelado.
PORTARIA Nº 558, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido, na forma de aditamento ao ato de Autorização, o pedido de alteração de denominação do curso de graduação em Engenharia Ambiental (1303375), Bacharelado, ofertado pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – FUCAMP (1459), para curso de graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária, Bacharelado.
Aumento de Vagas
PORTARIA Nº 551, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (9996), ministrado pelo Centro de Ensino Superior de Valença – CESVA (490).
PORTARIA Nº 552, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (7676), Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FCMMG (351).
PORTARIA Nº 555, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, para o curso de graduação em Medicina (8698), bacharelado, ministrado pela Universidade de Marília – UNIMAR (420).
PORTARIA Nº 568, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (72669), Bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Uninovafapi – UNINOVAFAPI (1563). (420).
PORTARIA Nº 569, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, para o curso de graduação em Medicina (98506), bacharelado, mi-nistrado pelo Centro Universitário do Estado do Pará – Cesupa (792).
Indeferimento de Autorização de Curso
PORTARIA Nº 580, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa.
PORTARIA Nº 597, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de Análise e Desenvolvimento de Sistemas na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Internacional Signorelli (FISIG).
Indeferimento de Aumento de Vagas
PORTARIA Nº 553, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina (87941), Bacharelado, ministrado pela Universidade de Araraquara – UNIARA (124).
PORTARIA Nº 554, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina (84352), bacharelado, ministrado pelo Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – IMEPAC (19512).
PORTARIA Nº 556, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina (5000980), bacharelado, ministrado pela União das Faculdades dos Grandes Lagos – UNILAGO (1046).
PORTARIA Nº 567, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina (50662), bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de Caratinga – UNEC (3966).
Indeferimento de Autorização de Curso EAD
PORTARIA Nº 589, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de Gestão da Tecnologia da Informação na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Internacional Signorelli (FISIG).
Transferência de Mantença
PORTARIA Nº 522, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença da FACULDADE PITÁGORAS (891).
PORTARIA Nº 523, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 524, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 525, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença da Faculdade de Cascavel.
PORTARIA Nº 526, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 560, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 561, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 562, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 563, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 564, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 565, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 566, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
Unificação de Mantida
PORTARIA Nº 527, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento aos atos de credenciamento.
PORTARIA Nº 528, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento aos atos de credenciamento.
PORTARIA Nº 529, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento aos atos de credenciamento.
Processos de Regulação e Supervisão
PORTARIA Nº 559, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre a retirada de medidas cautelares impostas à Faculdade de Teologia e Ciências – FATEC (código 14194), o arquivamento do processo administrativo instaurado pela Portaria SERES nº 351/2015 e o consequente arquivamento do Processo de Supervisão nº 23000.013375/2015-20.
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 559, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Na Portaria nº 559, de 6 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2017, seção 1, pág. 26, onde se lê: “o arquivamento do processo administrativo instaurado pela Portaria SERES nº 351/2015, publicada no D.O.U. em 14/05/2015”, leia-se: “o arquivamento do processo administrativo instaurado pela Portaria SERES nº 339/2016, publicada no D.O.U. em 29/07/2016”.
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE 05 DE JUNHO DE 2017
DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE 06 DE JUNHO DE 2017
DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE 13 DE JUNHO DE 2017
Despachos (SERES)
DESPACHO DO SECRETARIO DE 06 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre o arquivamento do Processo de Supervisão nº 23000.018864/2011-44.
RETIFICAÇÃO DESPACHO Nº 16 DO SECRETARIO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
DESPACHOS DO SECRETARIO DE 13 DE JUNHO DE 2017
ENADE
BOLETIM ESPECIAL 214 DE 16 DE JUNHO DE 2017 – Diretrizes para os componentes de formação geral e específica para ENADE 2017.
Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 530, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das enti dades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
PORTARIA Nº 534, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS da entidade COLÉGIO CRISTO REI.
PORTARIA Nº 535, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS da entidade CRECHE SONHO DE CRIANÇA.
PORTARIA Nº 536, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – MANTER a certificação da Sociedade Visconde de São Leopoldo, com sede em Santos/SP.
PORTARIA Nº 538, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Julgar improcedente a Representação Administrativa que deu origem à Supervisão Administrativa, instaurada pela Portaria nº 66, de 13/03/2014, publicada no Diário Oficial da União de 14/03/2014 e Manter a certificação do Instituto Metodista de Educação.
PORTARIA Nº 539, DE 5 DE JUNHO DE 2017 Julgar procedentes as representações Administrativa nº 23000.013569/2011-00(15540.000215/2010-71) e 23000.013566/2011-68( 15540.000214/2016-26).
PORTARIA Nº 540, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Julgar improcedentes as Representações Administrativas nº 23000.013821/2011-72 (SRF nº 19515.001834/2010-41) e 23000.013820/2011-28( SRF nº 19515.001836/2010-30) da Delegacia da Receita Federa do Brasil de Fiscalização em São Paulo, as quais deram origem à Supervisão nº 23000.004701/2014-27, instaurada pela Portaria nº 159, de 13 de março de 2014, publicada no DOU de 14 de março de 2014, e Manter a certificação da Associação Madre Cabrini das Irmãs do Sagrado Coração de Jesus.
PORTARIA Nº 541, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Julgar improcedente a Representação Administrativas nº 14751.000010/2011-28 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoal, a qual deu origem à Supervisão nº 23000.004703/2014-16, instaurada pela Portaria nº 167, de 13 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 14/03/2014, e Manter a certificação do INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO – IPÊ.
PORTARIA Nº 542, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – MANTER a certificação da Fundação Educacional Evangélica, atual Fundação Educacional Luterana.
PORTARIA Nº 543, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Julgar improcedente a Supervisão nº 23000.014229/2013-50, instaurada pela Portaria nº 175, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2015, e Manter a certificação da Associação de Integração Social de Itajubá.
PORTARIA Nº 544, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – MANTER a certificação da Associação de Ensino de Ribeirão Preto.
PORTARIA Nº 582, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das enti dades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
Renovação de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 532, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS da entidade ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CASSIA.
PORTARIA Nº 533, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS da entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÍRIO-LIBANESA.
PORTARIA Nº 581, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS da entidade INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO.
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 531, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas.
PORTARIA Nº 583, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Fica INDEFERIDO o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
PORTARIA Nº 584, DE 9 DE JUNHO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das en tidades elencadas no Anexo.
Cancelamento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 537, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Julgar procedente a Supervisão nº 23000.000018/2014-11 instaurada pela Portaria n.º 698 de 17 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2013 e CANCELAR o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS do Instituto Metodista Bennett.
Conselho Nacional da Educação
RETIFICAÇÃO SÚMULA DE PARECERES DE 13, 14, 15 E 16, DE MARÇO DE 2017 – Retificar voto do relator.
RETIFICAÇÃO SÚMULA DE PARECERES DE 13, 14, 15 E 16, DE FEVEREIRO DE 2017 E RETIFICAÇÃO SÚMULA DE PARECERES DE 5, 6, 7 E 8, DE DEZEMBRO DE 2016.
SÚMULA DE PARECERES COMPLEMENTAR 3, 4, 5 E 6, DE ABRIL DE 2017.
Legislação Miscellaneous
PORTARIA Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2017 – Retificar o art. 2º da Portaria SETEC nº 49, de 01 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 454, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Portaria de inclusão de novos avaliadores no Banco Nacional de Avaliadores do SINAES.
PORTARIA Nº 549, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital nº 6, de 23 de dezembro de 2014, no que tange à seleção de proposta para autorização de funcionamento de cursos de medicina no município de Guanambi-BA, até a decisão final do processo SEI nº 00732.001084/2017-91.
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria Conjunta MEC/INEP no 3, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2015, que teve por último ato de recondução por meio da Portaria Conjunta MEC/INEP no 2, publicada no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2017, para dar continuidade à apuração de possíveis irregularidades administrativas de que trata o processo mencionado no caput.
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 209, DE 7 DE MARÇO DE 2017 – Retificar o anexo I da Portaria Inep nº 209, de 07 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março de 2017, Seção 1, p. 19 a 51, relacionada aos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referentes ao ano de 2015.
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 656, DE 22 DE MAIO DE 2017 – O art. 1o da Portaria MEC no 656, de 22 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2017, Seção 1, pág. 14, referente à homologação do Parecer CNE/CES n o 288/2015, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições.
– ARTIGO ESPECIAL –
MEC: a crise política não imobiliza suas atividades
Por Prof. Paulo Cardim
A crise política que atinge o Poder Executivo, ao lado do Congresso Nacional, não tem influenciado as atividades do Ministério da Educação, sob o comando do ministro Mendonça Filho.
A edição do Decreto nº 9.057, de 2017, republicado no dia 30 findo, por ter constado incorreção, quanto ao original, no art. 9º, por exemplo, revoga o Decreto nº 5.622, de 2005, que burocratizava ao máximo o processo de credenciamento e recredenciamento da oferta de educação a distância (EAD), assim como a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos superiores nessa modalidade. O novo decreto atende plenamente os objetivos do art. 80 da Lei nº 9.394, de 1996 (LDB).
Acesse aqui e leia o artigo completo
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