SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 218

SANTOS JR Consultoria Educacional
Americana, 03 de julho de 2017                             Edição 218
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Destaques
Secretário do Ministério da Educação analisa ensino superior no Brasil
Qual será o destino da Estácio?
Projeto proíbe que liminar garanta o funcionamento de curso mal avaliado pelo MEC
Outras Notícias
MEC lança Programa Nordeste Conectado
Rejeição de compra da Estácio pela Kroton deve aquecer atividades de fusões e aquisições em ensino privado
3 pontos que levaram o Cade a barrar a fusão da Kroton e Estácio
Kroton deve ir às compras no setor de educação básica, após veto do Cade
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 26/06/2017 a 30/06/2017
Destaques da Legislação Educacional
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 785, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Estácio de Bauru.
PORTARIA Nº 786, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade de Dracena – FAD.
PORTARIA Nº 787, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Pitágoras de Bom Jesus da Lapa.
Recredenciamento de IES
PORTARIA Nº 773, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciado o Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 774, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciado o Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP).
PORTARIA Nº 776, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Padrão.
PORTARIA Nº 777, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Gerenciais Padre Arnaldo Janssen (FAJANSSEN).
PORTARIA Nº 778, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Avaré (IESA/FACCAA).
PORTARIA Nº 779, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia SENAI Telêmaco Borba.
PORTARIA Nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Venda Nova do Imigrante.
PORTARIA Nº 781, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade de São Lourenço.
PORTARIA Nº 782, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Escola Superior Associada de Goiânia – ESUP.
PORTARIA Nº 783, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Dom Heitor Sales (FAHS).
PORTARIA Nº 784, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciado o Centro Universitário Geraldo Di Biase.
Credenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 790, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário de Brusque.
Recredenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 775, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica recredenciada a Instituição Faculdades OPET.
Credenciamento de Polos em EAD
PORTARIA Nº 647, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Ficam credenciados, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Universidade Estácio de Sá – UNESA, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, os polos de apoio presencial situados nos seguintes endereços.
PORTARIA Nº 648, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Ficam credenciados, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Universidade de Taubaté (UNITAU), mantida pela Universidade de Taubaté, os polos EaD situados nos seguintes endereços.
PORTARIA Nº 649, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, mantida pela Sociedade Técnica Educacional da Lapa Sociedade Simples Ltda, o polo de apoio presencial situado no seguinte endereço.
PORTARIA Nº 650, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância do Centro Universitário Newton Paiva, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda, o polo de apoio presencial situado no seguinte endereço.
Credenciamento de IES – Pós Graduação
PORTARIA Nº 788, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário de Caratinga (UNEC).
PORTARIA Nº 789, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 632, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Medicina Veterinária, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade de Montes Belos.
PORTARIA Nº 633, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Biomedicina, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade de Apucarana – FAP.
PORTARIA Nº 634, DE 28 DE JUNHO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior.
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 625, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Fica reconhecido, para fins de expedição e registro de diplomas dos alunos concluintes até a data de publicação desta Portaria, o curso Comunicação Social – Mídias Digitais, Bacharelado, da Universidade Metodista de São Paulo.
PORTARIA Nº 651, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 652, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 653, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Renovação de Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 622, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Ficam renovados os reconhecimentos dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 623, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Ficam renovados os reconhecimentos dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 624, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Ficam renovados os reconhecimentos, para fins de expedição e registro de diplomas dos alunos ingressantes até a data de publicação desta Portaria, dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 628, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 629, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 658, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas dos alunos ingressantes até a publicação desta Portaria, o curso de graduação em Estatística, Bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, ministrado pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas.
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 635, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão Comercial na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade de Tecnologia de Gravataí (FAQI).
PORTARIA Nº 636, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade de Tecnologia de Gravataí (FAQI).
PORTARIA Nº 637, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade de Tecnologia de Gravataí (FAQI).
PORTARIA Nº 638, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Segurança Pública na modalidade a distância, a ser ofertado pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL).
PORTARIA Nº 639, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Capixaba da Serra (MULTIVIX SERRA).
PORTARIA Nº 640, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Pedagogia, Licenciatura, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Capixaba da Serra (MULTIVIX SERRA).
PORTARIA Nº 641, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Administração, Bacharelado, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Capixaba da Serra (MULTIVIX SERRA).
PORTARIA Nº 643, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais na modalidade a distância, a ser ofertado pela Centro Universitário de Brusque (Unifebe).
PORTARIA Nº 644, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Ciências Contábeis, Bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Campus Elíseos (FCE).
PORTARIA Nº 645, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Marketing na modalidade a distância, pleiteado pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE).
Aumento de Vagas
PORTARIA Nº 654, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Sistemas de Informação (1118298), Bacharelado, na modalidade a distância, ministrado pela Escola Superior Aberta do Brasil – ESAB (13812).
PORTARIA Nº 655, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, para o curso de graduação Direito (5000995), Bacharelado, ministrado pela Faculdade Ubaense Ozanam Coelho – FAGOC (1362).
PORTARIA Nº 656, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (85736), Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS (2935).
PORTARIA Nº 657, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (49019), Bacharelado, ministrado pela Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande – FESCG (862).
PORTARIA Nº 660, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Administração (1118083), Bacharelado, na modalidade a distância, ministrado pela Escola Superior Aberta do Brasil – ESAB .
PORTARIA Nº 661, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Pedagogia (1118295), Licenciatura, na modalidade a distância, ministrado pela Escola Superior Aberta do Brasil – ESAB (13812), localizada no município de Vila Velha/ES, mantida pela Escola Superior Aberta do Brasil Ltda – EPP (2768).
PORTARIA Nº 662, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Sistemas de Informação (1118298), Bacharelado, na modalidade a distância, ministrado pela Escola Superior Aberta do Brasil – ESAB (13812), localizada no município de Vila Velha/ES, mantida pela Escola Superior Aberta do Brasil Ltda – EPP (2768).
Indeferimento de Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 791, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Tecnologia Potenciar.
PORTARIA Nº 792, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Colorado.
Indeferimento de Autorização de Curso
PORTARIA Nº 642, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Engenharia de Produção, Bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Capixaba da Serra (MULTIVIX SERRA).
PORTARIA Nº 646, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Pedagogia, Licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Cidade Verde (FCV).
Indeferimento de Autorização de Curso EAD
PORTARIA Nº 631, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Tornar sem efeito as Portarias SERES nºs 183 e 184, de 22 de março de 2017, publicadas no Diário Oficial da União nº 57, de 23 de março de 2017, Seção 1, página 18, referentes aos pedidos de autorização do curso superior de tecnologia em Logística e do curso de Serviço Social, bacharelado, ambos da Faculdade AIEC (AIEC/FAAB).
Transferência de Mantença
PORTARIA Nº 630, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença das Instituições de Educação Superior discriminadas na planilha anexa.
Processos de Regulação e Supervisão
PORTARIA Nº 626, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Julgar improcedente a Representação Administrativa Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização em São Paulo – RFB/DEFIS/SP , processo nº 23123.002564/2013-19, a qual deu origem a Supervisão nº 23000.016157/2013-85, instaurada pela Portaria nº 492, de 20 de setembro de 2013, publicada no DOU de 23/9/2013 em face da Associação Paulista de Educação e Cultura (APEC).
Despachos do Ministro da Educação
PORTARIA Nº 626, DE 23 DE JUNHO DE 2017
DESPACHOS DO MINISTRO EM 29 DE JUNHO DE 2017
Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 627, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – MANTER a certificação da Fundação Educacional Guaxupé, CNPJ nº 20.773.214/0001-08, deferido nos autos do Processo nº 71010.000650/2003-35, pela portaria nº 118, de 13 de julho de 2006, publicada no DOU de 18 de julho de 2006.
Legislação Miscellaneous
PORTARIA Nº 131, DE 28 DE JUNHO DE 2017 – A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, regulamentará a submissão de propostas de cursos novos de pós-graduação stricto sensu na modalidade profissional, em nível de mestrado e de doutorado, por meio de portarias e regulamentos próprios.
PORTARIA Nº 659, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Fica retificada a Portaria nº 325, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2012, Seção 1, página 165.
RETIFICAÇÕES EM 29 DE JUNHO DE 2017
– EVENTOS –
WEBCONFERENCIA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO EAD
O link de acesso para a webconferência estará disponível na página do evento a partir das 10:00 horas
Para mais informações entre em contato conosco através do email contato@santosjunior.com.br ou pelo telefone (19) 3468 4364
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