SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 219

SANTOS JR Consultoria Educacional
Americana, 10 de julho de 2017                             Edição 219
Notícias e Destaques border=
Destaques
Fazenda critica novo Fies e afirma que modelo pode gerar descredenciamento em massa
MP obriga faculdades a estenderem descontos a alunos com Fies
Faculdades só poderão aderir ao Novo Fies se investirem no fundo garantidor, diz medida provisória
Outras Notícias
Novo FIES sinaliza preocupação do governo com empregabilidade, afirma especialista em Políticas Públicas voltadas ao Ensino
Inscrições para o Fies no segundo semestre começam dia 25 de julho
Governo publica Medida Provisória do Novo Fies
Novo Fies terá 100 mil vagas a juro zero, diz MEC
Educacionais caem na Bolsa com novidades no Fies
Novo Fies começa em 2018 com 100 mil vagas a juro zero
Fies: entenda o que mudou no financiamento universitário do governo federal desde a criação em 2001
MEC seleciona mantenedoras de instituições para implantação de curso de medicina em três estados
Estudantes devem ficar atentos a certificação e regularidade de instituições privadas
Reprovação do Cade e denúncia de Janot são destaques da última semana
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 03/07/2017 a 07/07/2017
Destaques da Legislação Educacional
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017 – Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória n o 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória n o 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 06 DE JULHO DE 2017 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.
Recredenciamento de IES
PORTARIA 817, DE 05 DE JULHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Estácio Montessori de Ibiúna.
Credenciamento de IES em EAD
PORTARIA 818, DE 05 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
PORTARIA 819, DE 05 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
PORTARIA 820, DE 05 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciada a Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Autorização de Cursos
PORTARIA 674, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
PORTARIA 675, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
PORTARIA 676, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA 663, DE 30 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA 664, DE 30 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos, em caráter excepcional, os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA 665, DE 30 DE JUNHO DE 2017 – Ficam reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA 678, DE 05 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Educacional Araucária – FACEAR.
Aumento de Vagas
PORTARIA 679, DE 05 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (66361), bacharelado, ministrado pela Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – FASEH (1664.)
Indeferimento de Autorização de Curso
PORTARIA 677, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa.
Indeferimento de Autorização de Curso EAD
PORTARIA 680, DE 05 DE JULHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Pedagogia, Licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Cidade Verde (FCV).
Transferência de Mantença
PORTARIA 666, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior dis-criminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
PORTARIA 667, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior dis-criminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
PORTARIA 668, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior dis-criminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
PORTARIA 669, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior dis-criminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
PORTARIA 670, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior dis-criminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
PORTARIA 671, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior dis-criminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
PORTARIA 672, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior dis-criminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
PORTARIA 673, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior dis-criminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
PORTARIA 681, DE 06 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminad a na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento.
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO EM 4 DE JULHO DE 2017
Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA 682, DE 06 DE JULHO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA 683, DE 06 DE JULHO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
PORTARIA 684, DE 06 DE JULHO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Conselho Nacional da Educação
SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 8, 9, 10 e 11 DE MAIO DE 2017
Legislação Miscellaneous
RETIFICAÇÕES EM 03 DE JULHO DE 2017
PORTARIA 816, DE 04 DE JULHO DE 2017 – Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados no anexo desta Portaria.
RETIFICAÇÕES EM 04 DE JULHO DE 2017
– ARTIGO ESPECIAL –
Burocracia Estatal: entrave ao desenvolvimento
Por Prof. Paulo Cardim
A burocracia estatal, desde a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, é um entrave à nossa civilização, ao nosso desenvolvimento socioeconômico.
Esse grave problema teve início nos tempos em que o Brasil foi colônia de Portugal. Tudo dependia sempre da autorização da Coroa portuguesa para qualquer ação em nosso país. E as viagens marítimas entre Portugal e Brasil duravam meses, sujeitas às intempéries, aos humores do oceano, muitas vezes bravio. Assim, uma autorização para qualquer ação no Brasil levava meses para chegar a Portugal, meses para análise da Coroa e meses para a mensagem chegar ao nosso país, favorável ou contrária ao pedido. Às vezes um ano ou mais.
Acesse aqui e leia o artigo completo
– EVENTOS –
WEBCONFERENCIA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO EAD
O link de acesso para a webconferência estará disponível na página do evento a

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