SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 221

SANTOS JR Consultoria Educacional
Americana, 24 de julho de 2017                             Edição 221
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 17/07/2017 a 21/07/2017
Destaques da Legislação Educacional
PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Altera dispositivos da Portaria Normativa Nº 7, de 24 de março de 2017.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Altera o Art. 7º da ResoluçãoCNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 867, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciada a ATOPP – Brasil Faculdade de Negócios.
PORTARIA Nº 868, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Maurício de Nassau de Macapá.
PORTARIA Nº 874, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado o Instituto Politécnico Doctum de Vitória.
Recredenciamento de IES
PORTARIA Nº 871, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Nossa Senhora Aparecida (FANAP).
Credenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 715, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, mantida pela Sociedade Técnica Educacional da Lapa Sociedade Simples Ltda, o polo de apoio presencial situado no seguinte endereço.
PORTARIA Nº 716, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, mantida pela Sociedade Técnica Educacional da Lapa Sociedade Simples Ltda, o polo de apoio presencial situado no seguinte endereço.
PORTARIA Nº 717, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Universidade de Uberaba – UNIUBE, mantida pela Sociedade Educacional Uberabense, o polo de apoio presencial situado no seguinte endereço.
PORTARIA Nº 718, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Universidade de Uberaba – UNIUBE, mantida pela Sociedade Educacional Uberabense, o polo de apoio presencial situado no seguinte endereço.
PORTARIA Nº 719, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância da Universidade de Taubaté (UNITAU), mantida pela Universidade de Taubaté, o polo EaD situado no seguinte endereço.
PORTARIA Nº 721, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância do Centro Universitário Newton Paiva, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda, o polo de apoio presencial situado no seguinte endereço.
PORTARIA Nº 722, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciado, na forma de aditamento ao ato de credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância do Centro Universitário Newton Paiva, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda, o polo de apoio presencial situado no seguinte endereço.
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 753, DE 22 DE JUNHO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia de Gravataí – FAQI, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
PORTARIA Nº 869, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade CESUSC para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
PORTARIA Nº 870, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Padre João Bagozzi para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Recredenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 872, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica recredenciada a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
PORTARIA Nº 873, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade de Educação São Luís (FESL) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 749, DE 17 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Educação Física, licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Apoena.
PORTARIA Nº 750, DE 17 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Ciência da Computação, bacharelado, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade de Ampére.
PORTARIA Nº 751, DE 17 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Farmácia, bacharelado, com 75 (setenta e cinco) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Master de Paraupebas.
PORTARIA Nº 755, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior.
PORTARIA Nº 756, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Autorizar o Curso de Psicologia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade do Pampa, anteriormente denominada Faculdade Anglo-Americana de Bagé.
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 744, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
PORTARIA Nº 745, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 746, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
Renovação de Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 746, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
PORTARIA Nº 752, DE 17 DE JULHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
PORTARIA Nº 753, DE 17 DE JULHO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 720, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica reconhecido o curso superior de tecnologia em Gestão Portuária, na modalidade a distância, em caráter experimental, ofertado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).
PORTARIA Nº 723, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso Serviço Social, bacharelado, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade do Maranhão (FACAM).
PORTARIA Nº 724, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso Ciências Biológicas, licenciatura, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO).
PORTARIA Nº 725, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO).
PORTARIA Nº 726, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO).
PORTARIA Nº 727, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO).
Reconhecimento de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 728, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas, o curso superior de tecnologia em Gestão Comercial na modalidade a distância, ministrado pela Universidade Pitágoras UNOPAR.
PORTARIA Nº 729, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria.
Aumento de Vagas
PORTARIA Nº 732, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (67975), Bacharelado, ministrado pela Faculdade Estácio do Pará – Estácio FAP (2036).
PORTARIA Nº 733, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (54836), Bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Uninovafapi – UNINOVAFAPI (1563).
PORTARIA Nº 734, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Psicologia (1057369), Bacharelado, ministrado pela Faculdade Estácio de Sá de Goiás – FESGO (2501).
PORTARIA Nº 735, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, para o curso de graduação Direito (5275), bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES – UNITA (2409).
PORTARIA Nº 736, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, para o curso de graduação Enfermagem, (89994), bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (2409).
PORTARIA Nº 737, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, para o curso de graduação em Fisioterapia (71144), bacharelado, ministrado pela Faculdade Nobre de Feira de Santana – FAN (1718).
PORTARIA Nº 739, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (1029204), bacharelado, ministrado pela Faculdade de Minas BH – Faminas-BH (3194).
PORTARIA Nº 740, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, para o curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo (1109881), bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu – FACIG (1984).
PORTARIA Nº 741, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (1099716), Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu – FACIG (1984).
PORTARIA Nº 742, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Psicologia (7686), bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ (352).
Remanejamento de Vagas
PORTARIA Nº 731, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido provisoriamente o pedido de remanejamento de vagas e locais da oferta do curso de Direito, bacharelado (21339), ministrado pelo Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE (1185).
PORTARIA Nº 743, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica deferido provisoriamente o pedido de remanejamento de vagas e locais da oferta do curso de Enfermagem, bacharelado (68941), ministrado pelo Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE (1185).
Indeferimento de Aumento de Vagas
PORTARIA Nº 7378 DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina (5000931), bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Ingá (1430), localizado no Município de Maringá/PR, mantido pela Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda – UNINGÁ (945).
Transferência de Mantença
PORTARIA Nº 730, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Tornar sem efeito a Portaria SERES nº 711, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 14 de julho de 2017, Seção 1, página 20, referente ao pedido de transferência de mantença da Faculdade Taboão (código 18408).
Unificação de Mantida
PORTARIA Nº 748, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento aos atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.773, de 2006.
Processos de Regulação e Supervisão
PORTARIA Nº 747, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Fica instaurado Processo Administrativo para aplicação de penalidade à FACULDADE DE INFORMÁTICA DE CUIABÁ (cód. 866), mantida pela Associação Metropolitana de Ensino Superior (cód. 605).
Despachos (SERES)
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14 DE JULHO DE 2017.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 19 DE JULHO DE 2017.
Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 757, DE 20 DE JULHO DE 2017 – DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas. Serão arquivados os processos relacionados no Anexo II, nas hipóteses previstas no art. 59 do Decreto nº 8.242, de 2014, e/ou no art. 24, § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 758, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo.
PORTARIA Nº 759, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Fica INDEFERIDO o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA NOSSA SENHORA DE LOURDES – IECNSL/RJ.
Legislação Miscellaneous
RETIFICAÇÕES DE 14, DE JULHO DE 2017
RETIFICAÇÕES DE 19, DE JULHO DE 2017
– ARTIGO ESPECIAL –
MEC: o Decreto 5773 e outros “entulhos autoritários”
Por Prof. Paulo Cardim
Em 2003, o PT, ao assumir, pela primeira vez, o governo federal, deliberou alterar vários programas educacionais e sociais criados no governo anterior, por Fernando Henrique Cardoso.
Na área da educação, por iniciativa do então ministro José Dirceu, de todos conhecido, deliberou fazer uma reforma universitária, uma “regulação” da educação superior, para atingir a livre iniciativa nesse setor da economia.
Começou pela criação do Sistema de Avaliação e Progresso da Educação Superior, com a sigla Sinapes, mediante arbitrária medida provisória, quando era ministro da educação o prof. Cristóvão Buarque.
Acesse aqui e leia o artigo completo
– EVENTOS –
WEBCONFERENCIA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO EAD
Assista a webconferência realizada em 17.07.17 acessando a site da SANTOS JR 
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