SANTOS JR Consultoria Educacional
Americana, 27 de agosto de 2018               EDIÇÃO 242 ESPECIAL 
MAPA REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
– ATOS DO PODER EXECUTIVO –
DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Marco Regulatório da Educação a Distância.
DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Marco Regulatório da Regulação e Supervisão da Educação Superior.
 
– GABINETE DO MINISTRO –
REPUBLICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
PORTARIA NORMATIVA Nº 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 – Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
PORTARIA NORMATIVA Nº 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino
PORTARIA Nº 330, DE 5 DE ABRIL DE 2018 – Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.
PORTARIA Nº 315, DE 4 DE ABRIL DE 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior IES integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.
REPUBLICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e- MEC.
REPUBLICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
PORTARIA Nº 1.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 – Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
PORTARIA Nº 1.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 – Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017 – Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.
PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior.
– SECRETARIA DA REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SERES –
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.
DESPACHO Nº 252, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 – Revoga a Instrução Normativa nº 1/2017 publicada no DOU nº 40, de 24 de fevereiro de 2017, Seção 1, Páginas 17/18.
 
– CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – CNE –
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018  – Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
PARECER CNE/CES Nº 146/2018  – Reexame do Parecer CNE / CES nº 245/2016, que trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós Graduação Latu Sensu.
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1 DE 11 DE MARÇO DE 2016 – Estabelece Diretrizes e Normas para a Oferta de Programa e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

– INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP –

 

PORTARIA Nº 986, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Regulamenta o fluxo dos processos que chegaram à fase de avaliação externa in loco pelo Inep, a partir da vigência das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Regulamenta os artigos 5º, 6º, 8º, 11, 13, 16, 20, 22, 24, 27, 28, 32, 33, 34 e 40 da Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017.
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA PRESENCIAL E A DISTÂNCIA – RECREDENCIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DE IES
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA – RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO
 – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS –
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