Boletim Eletrônico para Empresas Educacionais
AMERICANA, 15 DE JANEIRO DE 2018 – Edição 243
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Destaques
18 mil universitários devem renovar o Programa Bolsa Universitária em 2018
Alunos com Fies pagam mensalidades mais caras que estudantes fora do programa, diz CGU
Inep realiza primeira reunião preparatória do Enem 2018
Divulgação dos resultados do Enem 2017 será antecipada para 18 de janeiro
Inep divulga resultados da 1ª Etapa do Revalida 2017
Instituições de Ensino Superior particular podem não aderir ao Fies
Ser Educacional firma convênio com o Ministério da Defesa
Expansão do ensino a distância pode levar a guerra de preços
Cresce concorrência no crédito estudantil
Postura rigorosa em atos de concentração e nova formação marcaram ano no Cade
Em SP, Justiça barra demissão de professores de universidade, mas polêmica prossegue
O emburrecimento dos currículos universitários
Foco no EAD tira bolsas de faculdades da capital e leva ao interior
Justiça suspende demissões de professores da Universidade Metodista de SP
A dez dias do prazo, universidades gaúchas ainda debatem adesão ao Fies
Federação das escolas pede boicote ao Fies
Novo Fies impede acesso de jovens ao ensino superior
Os melhores e os piores mestrados profissionais do Brasil hoje
Federação das faculdades não recomenda adesão ao novo Fies
Inscrições para o Sisu serão abertas no dia 29; UFMG vai oferecer 6.339 vagas
Número de polos de ensino a distância aumenta quase 90%
Governo muda as regras do FIES
Setor privado do ensino superior avança com processo de mercantilização
As piores faculdades particulares do Brasil, de acordo com o MEC
Dono da instituição de ensino Ibmec avança na escola de negócios
Tecnologia e inovação democratizam acesso ao ensino superior
Inscrições do FIES 2018 começam em Fevereiro
Governo estuda mudanças no Pronatec
Inscrições para o Sisu 2018/1 serão abertas no dia 29
Mais da metade da população de SP e Rio possui Ensino Superior
Aprovado projeto que altera a LDB e estabelece regras para a educação a distância nos cursos de formação na área da saúde
Sindicato busca acordo com Estácio
Dez maiores terão 65% dos alunos, prevê Ser
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Mapa do Mapa Regulatório
– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 14/12/2017 a 29/12/2017
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada Faculdade Serra Geral (FASG).
PORTARIA Nº 1.538, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Pitágoras de Juiz de Fora.
PORTARIA Nº 1.539, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada Faculdade de Gestão e Negócios de Maceió.
PORTARIA Nº 1.540, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Campos Giglio (FCG).
PORTARIA Nº 1.541, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade do Instituto Pecege (Ipecege).
PORTARIA Nº 1.542, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Freire de Ensino (FFE).
PORTARIA Nº 1.543, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Solidária do Oeste Paulista (Fasol).
PORTARIA Nº 1.544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Joaquim Nabuco de Manaus.
PORTARIA Nº 1.545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário UniDeVry – FANOR, por transformação da Faculdade Nordeste – FANOR.
PORTARIA Nº 1.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário Joaquim Nabuco – UNINABUCO, por transformação da Faculdade Uninabuco Paulista.
PORTARIA Nº 1.558, DE 19 DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário Santa Rita (Unisantarita), por transformação das Faculdades de Ciências Econômicas e Administrativas Santa Rita de Cássia (Faceas).
PORTARIA Nº 1.559, DE 19 DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Pitágoras de Brumado.
PORTARIA Nº 1.560, DE 19 DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Pitágoras de Irecê.
PORTARIA Nº 1.561, DE 19 DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Estácio de Ananindeua.
PORTARIA Nº 1.562, DE 19 DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Cerrado (Face).
PORTARIA Nº 1.563, DE 19 DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário UniDeVry FBV, por transformação da Faculdade Boa Viagem.
PORTARIA Nº 1.579, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário Regional do Brasil, por transformação da Faculdade Regional da Bahia (FARB).
PORTARIA Nº 1.580, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciado o Centro de Educação Superior de Guanambi – CESG, por transformação da Faculdade de Guanambi (FG).
PORTARIA Nº 1.581, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Transformando Vidas (FTV).
PORTARIA Nº 1.582, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Rodolfo Teófilo (FRT).
PORTARIA Nº 1.583, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia de Horizonte (FATHOR).
PORTARIA Nº 1.584, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Maurício de Nassau de Joinville.
PORTARIA Nº 1.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a instituição Faculdades Integradas CESUMAR de Londrina.
PORTARIA Nº 1.586, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Capital Federal (FECAP).
PORTARIA Nº 1.600, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Atenas Sete Lagoas (cód. 22194).
PORTARIA Nº 1.607, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Metropolitana de Horizonte.
PORTARIA Nº 1.608, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia Ícone (Facti).
PORTARIA Nº 1.610, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciado o Centro Universitário CEUNI – FAMETRO, por transformação da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO.
Recredenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade IPEMED de Ciências Médicas.
PORTARIA Nº 1.532, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciado o Centro Universitário Presidente Antônio Carlos por transformação da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC).
PORTARIA Nº 1.533, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a FACULDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – FASB.
PORTARIA Nº 1.534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ITUVERAVA.
PORTARIA Nº 1.535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a FACULDADE DE ENGENHARIA E INOVAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL.
PORTARIA Nº 1.536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO.
PORTARIA Nº 1.587, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe.
PORTARIA Nº 1.588, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Anglo-Americano de João Pessoa – FAAJP.
PORTARIA Nº 1.613, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia de Porto Alegre – Faqipoa.
PORTARIA Nº 1.614, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciada a Faculdade Educacional Araucária (Facear).
Credenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 1.547, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade Promove de Belo Horizonte (Promove) para oferta de cursos superiores na modalidade à distância.
PORTARIA Nº 1.556, DE 19 DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
PORTARIA Nº 1.557, DE 19 DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia Jardim (FATEJ) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
PORTARIA Nº 1.606, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica credenciada a Faculdade do Maciço do Baturité (FMB) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Recredenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 1.589, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica recredenciado o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 1.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.298, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.331, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.342, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Educação Física, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Educacional de Cornélio Procópio – FACED (1798).
PORTARIA Nº 1.348, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.364, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.366, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Educação Física, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Kurios- FAK (2098).
PORTARIA Nº 1.367, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica autorizado o curso de Odontologia, bacharelado, com 90 (noventa) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná – FATECIE (4751).
PORTARIA Nº 1.370, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 1.336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 1.338, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam reconhecidos, em caráter excepcional, os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 1.339, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica reconhecido, em caráter experimental, com base no artigo 81 da Lei n° 9.394/1996, no art. 14 da Resolução CNE/CP n° 03/2002, do Conselho Nacional de Educação e no art. 44, inc. III do Decreto n° 5.773/2006, o Curso Superior de Tecnologia em Turismo Patrimonial e Socioambiental.
PORTARIA Nº 1.340, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 1.341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Renovação de Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 1.337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam renovados os reconhecimentos, para fins de expedição e registro de diplomas dos alunos ingressantes até a data de publicação desta Portaria, dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 1.343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 1.344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 1.345, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 1.346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
PORTARIA Nº 1.347, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 1.332, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria.
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Autorizar o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, na modalidade de Educação a Distância – EaD, a ser oferecido pela Faculdade Cidade Verde – FCV
Reconhecimento de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 1.333, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria.
Alteração de Endereço de Funcionamento
PORTARIA Nº 1.299, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (2620) Faculdade de Ampére – FAMPER.
PORTARIA Nº 1.300, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (18653) Faculdade Maurício de Nassau de Garanhuns – FMN GARANHUNS.
PORTARIA Nº 1.301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (3303) Faculdade Univest de Educação.
PORTARIA Nº 1.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (18659) Faculdade Educacional Fortaleza – EDUFOR.
PORTARIA Nº 1.303, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (3430) Faculdade Uberlandense de Núcleos Integrados de Ensino, Serviço Social e Aprendizagem – FAESSA.
PORTARIA Nº 1.304, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelo (1434) Instituto de Ensino Superior de Itapira – IESI.
PORTARIA Nº 1.305, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (3396) Faculdade LS – FACELS.
PORTARIA Nº 1.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (3879) Faculdade UNINASSAU Campina Grande.
PORTARIA Nº 1.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (18642) Unama Faculdade da Amazônia de Ananindeua.
PORTARIA Nº 1.308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (18651) Unama Faculdade da Amazônia de Boa Vista.
Indeferimento de Autorização de Curso
PORTARIA Nº 1.365, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.371, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica indeferido o curso superior de graduação, conforme planilha anexa.
Indeferimento de Aumento de Vagas
PORTARIA Nº 1.368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de reconhecimento, do curso de graduação em Letras, (96927) Licenciatura, ministrado pela Faculdade Mauá de Brasília – MAUADF (3867).
Indeferimento de Autorização de Curso EAD
PORTARIA Nº 1.335, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, da Faculdade Quirinópolis (FAQUI).
Transferência de Mantença
PORTARIA Nº 1.372, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.373, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.374, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.375, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
PORTARIA Nº 1.376, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa.
Processos de Regulação e Supervisão
DESPACHO Nº 251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a revogação das medidas cautelares aplicadas por meio do Despacho nº 135, de 16/06/2017, publicado no Diário Oficial da União de 19/06/2017, em face da Faculdade de Saúde de Paulista – FASUP (código e-MEC nº 10613), mantida pelo Instituto Optométrico de Pernambuco – IOPE (código e-MEC nº 3144) e o arquivamento do processo de supervisão nº 23709.000234/2016-51.
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHO DO MINISTRO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017
DESPACHO PORTARIA Nº 638, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAL Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 2015
DESPACHO DO MINISTRO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Despachos (SERES)
DESPACHO Nº 252, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 – Revogar a Instrução Normativa nº 1/2017, publicada no DOU nº 40, de 24 de fevereiro de 2017, Seção 1, Páginas 17/18.
FIES
PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a definição dos descontos de caráter coletivo, regulares ou temporários, a serem considerados pelas instituições de ensino no que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação da exigência de desempenho acadêmico para manutenção do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a definição do percentual de vinculação à renda durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação do boleto único e sua composição no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos com recursos advindos dos fundos de desenvolvimento, fundos constitucionais, BNDES e outras receitas destinadas ao Programa de Financiamento Estudantil.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre as condições da garantia obrigatória do FG-Fies, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o processo seletivo do primeiro semestre de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o índice de preço oficial a ser utilizado pelas instituições de ensino para reajuste do valor total do curso durante a vigência do contrato no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – CONSIDERANDO o que prevê o art. 6º-D da Lei nº 10.260/2001 que estabelece que nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante financiado pelo Fies, o saldo devedor será absorvido por seguro prestamista obrigatório, a ser contratado pelo estudante logo após a assinatura do contrato de financiamento do Fies.
Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 1.309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I.
PORTARIA Nº 1.314, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 71000.019120/2011-90, da entidade LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ.
PORTARIA Nº 1.318, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 23123.001309/2011-97, da entidade ASSOCIAÇÃO PARNASIANA DE EDUCAÇÃO DE BENEMERÊNCIA.
PORTARIA Nº 1.356, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – MANTER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social -CEBAS, da Obra Social e Assistencial Nossa Senhora Auxiliadora.
PORTARIA Nº 1.357, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – MANTER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS da Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José.
PORTARIA Nº 1.358, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – MANTER a certificação conferida ao Centro Educacional da Lagoa.
PORTARIA Nº 1.359, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – MANTER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, da Sociedade de Educação e Cultura Porto Alegrense.
PORTARIA Nº 1.360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – MANTER os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, da Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora.
PORTARIA Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – MANTER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS da Sociedade Universitária Gama Filho.
PORTARIA Nº 1.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – MANTER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí.
PORTARIA Nº 1.369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I e Ficam DEFERIDOS, em grau recursal, os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo II, serão arquivados os processos relacionados no Anexo III.
PORTARIA Nº 1.377, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, serão arquivados os processos relacionados no Anexo II e a fim de assegurar a tempestividade do próximo processo de renovação do certificado, a entidade elencada no Anexo III deverá protocolar novo requerimento no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta decisão.
Renovação de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 1.311, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, nº 23000.011154/2012-74, da entidade CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
PORTARIA Nº 1.312, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 23000.015411/2012-47, da entidade INSTITUTO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES.
PORTARIA Nº 1.313, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 23123.003596/2010-99, da entidade IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS.
PORTARIA Nº 1.315, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 71000.036156/2010-57, da entidade SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE VOLTA REDONDA.
PORTARIA Nº 1.316, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 23123.002454/2011-95, da entidade CENTRO SOCIAL SANTA CRUZ.
PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 23123.000209/2012-24, da entidade GRUPO ESPÍRITA SAMARITANO.
PORTARIA Nº 1.319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 71010.001250/2011-57, da entidade CONSELHO PARTICULAR DE ESPIRÍTO SANTO DO PINHAL SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 1.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo.
Cancelamento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 1.363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – CANCELAR a certificação conferida ao Colégio Diocesano de Patos.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
PORTARIA Nº 246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.
REPUPLICAÇÃO PORTARIA Nº 246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – Revoga a Portaria nº 237, de 07 de dezembro de 2017 que Regulamentou os Projetos de Mestrado Interinstitucional (Minter), de Doutorado Interinstitucional (Dinter) e de Turma Fora de Sede e tornar sem efeito o Edital nº 44/2017publicado em 11 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 249, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – 1º Alterar o Art. 1º da Portaria 223, de 14 de novembro de 2017, publicada no DOU de 28/11/2017, seção 1, pág. 40, e republicada no DOU de 1º/12/2017, seção 1, pág. 84.
Conselho Nacional da Educação
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 627/2017 – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
SÚMULA PARECERES – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
REPUBLICAÇÃO SÚMULA PARECERES – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
SÚMULA PARECERES COMPLEMENTAR – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Legislação Miscellaneous
PORTARIA Nº 927, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários PRD perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017.
RETIFICAÇÃO SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
– PARCEIROS –

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