Santos JR Informa
AMERICANA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – EDIÇÃO 277
Notícias da Educação Superior
NOTÍCIAS
Três maiores grupos de educação do país perdem 105 mil alunos do Fies
Enem 2018 tem menor número de ausentes
Enem 2018: gabarito oficial sai na quarta (14); veja resolução no G1
Exame tem a melhor aplicação desde 2009 e pela primeira vez não será necessária reaplicação
Saiba como usar a nota do Enem no Sisu, ProUni e Fies
Conselho de educação libera até 30% de curso a distância no ensino médio
Como entrar na faculdade através do sistema de cotas
Ser Educacional continua avaliando ativos, mas considera preços inadequados
Conselho se articula para liberar até 20% do ensino médio a distância
Atual ministro da Educação diz ser contra fusão do MEC com Cultura, Esporte e Turismo
Para ministro, é “mais simples” unir MEC com Ciência e Tecnologia
Com 20 anos de sua criação, Enem é a porta de entrada para 6 em cada 10 instituições de ensino superior
Ministério da Educação autoriza criação de mais dez cursos de Direito
Rossieli Soares vai assumir a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo
Entidade critica ausência do Direito do Consumidor em parecer do MEC para cursos
A educação à distância é o futuro das universidades tradicionais?
Edição deste ano do exame tem o menor percentual de ausentes desde 2009
Governo investigará fake news sobre cancelamento do Enem
Em pronunciamento, ministro destaca mudanças positivas do Enem e deseja boa sorte aos estudantes
Presidente do Inep, Maria Inês Fini é cotada para o MEC
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Processos e Medidas de Supervisão

Conheça nossa área de LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL efetuamos acompanhamento diário do DOU – Diário Oficial da União.
– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 29/10/2018 a 09/11/2018
Destaques da Legislação Educacional
PORTARIA Nº 1186, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – Instituí-se no âmbito do Sistema Federal de Ensino, a Avaliação Especial da Educação Superior, a ser coordenada conjuntamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, sem prejuízo de suas atribuições legais e regulamentares
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 1121, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro de Ensino Superior de Bacabeira (CESBA)
PORTARIA Nº 1125, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade Anhanguera de Marília
PORTARIA Nº 1127, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia Senac Maringá
PORTARIA Nº 1134, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário de Paulínia (UNIFACP), por transformação da Faculdade de Paulínia
PORTARIA Nº 1138, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário FACENS (UniFACENS), por transformação da Faculdade de Engenharia de Sorocaba
PORTARIA Nº 1140, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos (Unifio)
PORTARIA Nº 1142, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário da Grande Fortaleza (Unigrande), por transformação da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF)
Recredenciamento de IES
PORTARIA Nº 1124, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia SENAI Joinville
PORTARIA Nº 1126, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Escola Paulista de Direito (FACEPD)
PORTARIA Nº 1128, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Pato Branco (FADEP)
PORTARIA Nº 1130, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Factum (Factum)
PORTARIA Nº 1131, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia Alcides Maya (AMTEC)
PORTARIA Nº 1132, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma)
PORTARIA Nº 1133, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia e Negócios Carlos Drummond de Andrade
PORTARIA Nº 1135, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciado o Instituto de Educação e Ensino Superior de Campinas (IESCAMP)
PORTARIA Nº 1136, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva
PORTARIA Nº 1137, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciado o Instituto Paulista de Ensino (Fipen)
PORTARIA Nº 1139, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Mirassol
PORTARIA Nº 1141, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana (FAPAM)
PORTARIA Nº 1143, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (FCHPE)
PORTARIA Nº 1144, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia de Valença (Factiva)
PORTARIA Nº 1145, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Estácio de Teresina – Estácio Teresina
PORTARIA Nº 1146, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciado o Centro Universitário do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)
PORTARIA Nº 1.155, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Eduvale de Avaré
Autorização de Cursos
PORTARIA N° 768, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 779, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 786, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 792, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA N° 772, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Renovação de Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 765, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 766, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam renovados os reconhecimentos dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 782, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 787, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
Descredenciamento de IES
PORTARIA Nº 763, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação da penalidade de descredenciamento à Faculdade Montenegro (2633), mantida pela Academia de Educação Montenegro (552).
PORTARIA N° 770, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento à Faculdade Cidade de Guanhães-FACIG (código e-MEC nº 4446), mantida pela Sociedade Educacional de Guanhães Ltda – EPP (cód. e-MEC 2814)
PORTARIA Nº 777, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento em face da Faculdade Santo André – FASA (código e-MEC nº 10929), mantida pela Sociedade Educacional Cacoal Ltda. – EPP (código e-MEC nº 3286)
PORTARIA Nº 778, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento em face da Faculdade de Ciências Médicas da Bahia – Ciências Médicas (código e-MEC nº 4899), mantida pela Centro Educacional do Sul da Bahia Ltda. – ME (código e-MEC 3125)
PORTARIA Nº 780, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento em face da Faculdade Centro Oeste do Paraná – Faceopar (código e-MEC nº 11007), mantida pela Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná Ltda – ME (código e-MEC nº 3263)
Aumento de Vagas
PORTARIA N° 769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de reconhecimento do curso de graduação em Medicina, bacharelado (5000001), ministrado pela Universidade Tiradentes – UNIT (398), mantida pela Sociedade de Educação Tiradentes S/S Ltda. (274)
PORTARIA Nº 783, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de autorização do curso de graduação em Medicina, bacharelado (1397771), autorizado no âmbito do Programa Mais Médicos – Edital nº 6/2014, ministrado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (316)
PORTARIA Nº 784, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de autorização do curso de graduação em Medicina, bacharelado (1390317), autorizado no âmbito do Programa Mais Médicos – Edital nº 6/2014, ministrado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (316)
PORTARIA Nº 785, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de autorização do curso de graduação em Medicina, bacharelado (1397772), autorizado no âmbito do Programa Mais Médicos – Edital nº 6/2014, ministrado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (316)
Indeferimento de Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 1129, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica indeferido o pedido de credenciamento do Centro Universitário do Instituto de Ensino Superior de Foz do Iguaçu, por transformação do Instituto de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (IESFI)
Indeferimento de Autorização de Curso
PORTARIA Nº 791, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Unificação de Mantida
PORTARIA Nº 773, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017
PORTARIA Nº 774, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017
PORTARIA Nº 775, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017
PORTARIA Nº 776, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017
Processos de Regulação e Supervisão
PORTARIA Nº 711, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Abertura de processo de Revisão Administrativa no Processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS nº 23123.001932/2010-69, concedido pela Portaria nº 273, de 19 de abril de 2018, publicada no DOU de 20/04/2018, relativo ao período de 03/05/2010 a 02/05/2015 à Fundação Educacional Serra dos Órgãos, CNPJ nº 32.190.092/0001-06
PORTARIA Nº 715, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Abertura de processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social- Supervisão CEBAS em face da Fundação Universidade Vale do Itajaí – UNIVALE, CNPJ 84.307.974/0001-02, com sede em Itajaí/SC
PORTARIA Nº 720, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Sociedade Educativa do Brasil Ltda, CNPJ nº 22.669.915/0001-27, com sede em Brasília/DF, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 721, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação São Paulo (FSP), CNPJ nº 60.990.751/0001-24, com sede em São Paulo/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 722, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Santa Cruz de Araguaína, CNPJ nº 02.750.669/0001-26, com sede em Araguaína/TO, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 723, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da INST. ENS. ED. V. GDE. SUL MANT. ESCOLA D. PEDRO II E INST. SUP. DE EDUC. DE V. GDE. SUL, CNPJ nº 44.837.961/0001-20, com sede em Vargem Grande do Sul/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 724, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 92.863.000/0001-33, com sede em Porto Alegre/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 725, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), CNPJ nº 84.307.974/0001-02, com sede em Itajaí/SC, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 726, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Educativa Evangélica – AEE, CNPJ nº 01.060.102/0001-65, com sede em Anápolis/GO, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 727, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Centro Evangélico de Educação, Cultura e Assistência Social, CNPJ nº 83.096.958/0001-55, com sede em Joinville/SC, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 728, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Faculdades Católicas, CNPJ 33.555.921/0001-70, com sede em Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 729, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Marie Jost, CNPJ nº 05.333.348/0001-14, com sede em Natal/RN, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 730, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Hermínio Ometto (FHO), CNPJ nº 44.701.688/0001-02, com sede em Araras/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 731, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Educacional Machado de Assis, CNPJ nº 95.817.615/0001-11, com sede em Santa Rosa/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 732, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, CNPJ nº 43.586.122/0001-14, com sede em Artur Nogueira/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 733, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Assistencial Lar Betânia, CNPJ nº 83.526.640/0001-67, com sede em Blumenau/SC, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 734, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), CNPJ nº 33.621.384/0001-19, com sede em João Pessoa/PB, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 735, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face do Núcleo Educacional da Santa Casa de Diadema, CNPJ nº 04.129.445/0001-27, com sede em Diadema/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 736, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ, CNPJ nº 84.714.682/0001-94, com sede em Joinville/SC, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 737, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Sociedade Mineira de Cultura, CNPJ nº 17.178.195/0001-67, com sede em Belo Horizonte/MG, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 738, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Sociedade Lajeadense de Atendimento a Criança e ao Adolescente, CNPJ 88.070.040/0001-50, com sede em Lajeado/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 739, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Instrutora Missionária, CNPJ nº 10.579.324/0001-80, com sede em Olinda/PE, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 740, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face do Instituto de Educação Projeto Vida, CNPJ nº 12.508.534/0001-02, com sede em São Paulo/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 741, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA), CNPJ nº 88.332.580/0001-65, com sede em Canoas/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 742, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Sociedade Beneficente Arnold Hadlich, CNPJ nº 00.065.973/0001-09, com sede em Blumenau/SC, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 743, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face do Centro Educacional Dona Maria Monteiro Tiscoski, CNPJ nº 00.431.725/0001-34, com sede em Sombrio/SC, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 744, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Maternal de Orientação e Reeducação, CNPJ nº 45.100.153/0001-49, com sede em São José do Rio Preto/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 745, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face do Instituto Filadélfia de Londrina, CNPJ nº 78.624.202/0001-00, com sede em Londrina/PR, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 746, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Fé e Alegria do Brasil, CNPJ nº 46.250.411/0001-36, com sede em São Paulo/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 747, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Educacional de Andradina, CNPJ nº 48.420.889/0001-92, com sede em Andradina/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 748, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Caritativo Literária São José, CNPJ nº 88.632.773/0001-31, com sede em Caxias do Sul/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 749, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da INSTITUIÇÃO ADV. DE EDUC. ASSIST. SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ nº 73.686.370/0001-06, com sede em Petrópolis/RJ, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 750, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Propagadora Esdeva, CNPJ nº 21.562.368/0001-13, com sede em Belo Horizonte/MG, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 751, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina – SATC, CNPJ 83.649.830/0001-71, com sede em Criciuma/SC, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 752, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – APESC, CNPJ nº 95.438.412/0001-14, com sede em Santa Cruz do Sul/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 753, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Educacional Maria Auxiliadora, CNPJ nº 07.223.217/0001-00, com sede em Fortaleza/CE, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 754, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Educandário Pestalozzi (FEP), CNPJ nº 47.953.633/0001-88, com sede em Franca/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 755, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face do Centro Educacional de Realengo, CNPJ nº 42.265.413/0001-48, com sede em Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 756, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Sociedade Educacional Três de Maio, CNPJ nº 98.039.852/0001-97, com sede em Três de Maio/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 757, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Mantenedora Vicente Decária, CNPJ nº 04.293.586/0001-80, com sede em Jacareí/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 758, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia (ISMA), CNPJ 04.373.163/0001-70, com sede em Manaus/AM, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 759, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Congregação de Nossa Senhora, CNPJ 92.017.516/0001-67, com sede em Passo Fundo/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 760, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face do Lar de Eurípedes, CNPJ 24.335.176/0001-62, com sede em Sacramento/MG, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 761, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Universidade de Cruz Alta, CNPJ nº 92.928.845/0001-60, com sede em Cruz Alta/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 762, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Sociedade Porvir Científico, CNPJ nº 92.741.990/0001-37, com sede em Porto Alegre/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA N° 771, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Presidente Antônio Carlos, CNPJ nº 17.080.078/0001-66, com sede em Belo Horizonte/MG, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 781, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face da Faculdade do Médio Parnaíba – FAMEP (código e-MEC nº 5008), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23000.019338/2016-14
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.015666/2012-18
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.010599/2012-37
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.005956/2012-45
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.002480/2013-71
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23123.001793/2010-73
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.046599/2012-18
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.028027/2011-76
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.031764/2011-56
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.014595/2012-28
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.082786/2011-84
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.123748/2012-70
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.006167/2012-21
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23123.000606/2011-15
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.008971/2012-45
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.009570/2012-11
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.010469/2012-02
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.006882/2012-15
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.010268/2012-05
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.008975/2012-23
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.020005/2011-68
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.051864/2016-61
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.014099/2013-55
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.041704/2016-11
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 71010.001300/2013-68
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.014378/2012-38
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.114564/2012-19
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 71000.053509/2013-26
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.006232/2012-19
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.011024/2012-31
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.015519/2012-30
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.051803/2016-01
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23000.010626/2012-71
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23123.000495/2011-47
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 – Processo nº: 23123.000002/2011-79
Despachos (SERES)
DESPACHO Nº 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Decide os Processos MEC nº 23709.000021/2018-91 e 23000.003138/2009-11
DESPACHO Nº 74, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Decide o Processo MEC nº 23709.000010/2016-49
DESPACHO Nº 75, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – Decide o Processo MEC nº 23000.018097/2011-73
FIES
PORTARIA Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 – Prorrogar, para o dia 16 de novembro de 2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2018
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos com recursos advindos dos fundos de desenvolvimento, fundos constitucionais, BNDES e outras receitas destinadas ao Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES)
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil
Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 713, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Manter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, relativo a Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada, CNPJ nº 60.991.262/0001-97, com sede em São Paulo/SP, consubstanciado no processo nº 44006.003731/2000-32
PORTARIA Nº 718, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Revoga-se a Portaria SEB nº 241, de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2011, que considerou intempestivo o protocolo de requerimento da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapiratiba/SP – CNPJ: 54.140.736/0001-94, e opinou em certificar a referia entidade pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da publicação da decisão no DOU
Renovação de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 707, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam DEFERIDOS, em grau recursal, os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo II
PORTARIA Nº 712, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Pelo DEFERIMENTO do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, protocolado pela Universidade Católica de Pernambuco, inscrita no CNPJ n° 10.847.721/0001-95
PORTARIA Nº 788, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade elencadas no Anexo I
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 708, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariar requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 709, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariar requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 789, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo
PORTARIA Nº 790, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo
Cancelamento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 710, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – CANCELAR o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, conferida à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (SESES) – CNPJ nº 34.075.739/0001-84, com sede no Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 01/01/2006 a 31/12/2006
Censo da Educação Superior
PORTARIA Nº 945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Estabelecer as seguintes datas e os respectivos responsáveis para as etapas e as atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2018, a ser realizado em todo território nacional, via Internet, por meio do sistema Censup, no endereço eletrônico: http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2018/, pelas Universidades Federais, Institutos e Centros Tecnológicos Federais, Faculdades Federais e demais Instituições de Educação Superior, Estaduais, Municipais, Privadas e Especiais
Conselho Nacional da Educação
SÚMULA DE PARECERES – (Complementar à Publicada no DOU de 19/10/2018, Seção 1, pp. 17 a 20) – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 10, 11, 12 e 13 DE SETEMBRO DE 2018
Legislação Miscellaneous
PORTARIA Nº 714, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – O arquivamento da Representação Administrativa nº 23000.011041/2012-79 nos termos dos artigos 52 e 54 da Lei nº 9.784, de 1999
PORTARIA Nº 716, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Arquivar o Processo nº 71010.004986/2009-62, com base nos fundamentos constantes na NOTA TÉCNICA Nº 37/2018/DIRAP/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES
PORTARIA Nº 717, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Revoga-se o item 2 do Anexo de que trata o art. 1º da Portaria SERES nº 53, de 07 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 08 de março de 2016, que indeferiu o requerimento de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, da entidade ASSOCIAÇÃO ROGACIONISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 83.660.225/0001-00
PORTARIA Nº 719, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Revoga-se o item 15 do Anexo de que trata o art. 1º da Portaria SERES nº 430, de 15 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 18 de junho de 2018, que indeferiu o requerimento de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, da entidade CENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA/AM – CNPJ: 04.566.378/0001-08
PORTARIA Nº 764, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Ficam revogadas as decisões de indeferimento de autorizações de cursos constantes das Linhas das Tabelas das portarias relacionadas em anexo
PORTARIA Nº 767, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Revogar os efeitos de suspensão da Portaria nº 328, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14/05/2018, Edição nº 91, Seção 1, página 16, relativos ao prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 5 de julho de 2017, no que tange à seleção de proposta para autorização de funcionamento de curso de Medicina para o Município de Ijuí-RS
PORTARIA Nº 1096, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de 2018, Seção 1, página 165, referente à Portaria nº 486, de 22 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 23 de maio de 2018, Seção 1, página 14
RETIFICAÇÕES
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 – Abrir, pelo prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, consulta pública para manifestação da sociedade civil acerca de processos que se encontram em fase recursal contra decisão de indeferimento ou cancelamento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, referentes às entidades elencadas no Anexo
– EVENTO REALIZADO –

Workshop Gestão de Empresas Educacionais 2018 – 8º Edição

A SANTOS JR Consultoria agradece a presença de todos os envolvidos: Organização, Palestrantes e Convidados, vocês tornaram este evento um sucesso!
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