Santos JR Informa
AMERICANA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 – EDIÇÃO 279
Notícias da Educação Superior
NOTÍCIAS
Novas diretrizes para o Ensino Médio chegam às salas de aula sem consenso
Governo marca data de inscrições do Sisu
Governo deverá ofertar 100 mil vagas para o Fies em 2019
Incertezas a distância
Um Roteiro para o MEC – Artigo do novo Ministro da Educação
Futuro ministro da Educação diz que provas do Enem são entendidas como ‘instrumento de ideologização’
Participantes da 2ª Etapa do Revalida já podem consultar a versão preliminar do Padrões Esperados de Procedimentos
Bolsonaro anuncia Ricardo Velez Rodriguez como ministro da Educação
Sinopse Estatística do Enem é divulgada pela primeira vez pelo Inep
Conferência Nacional de Educação discute os desafios do ensino médio
MEC e CAPES: parcerias na China para a educação superior
Interessado em cursos a distância? EAD parece prático mas exige dedicação
Como saber se um curso a distância é reconhecido pelo MEC?
ENADE: o que é e como funciona?
Edital com as regras para a inscrição no Sisu é publicado
Governo mira 26 mil formados com Fies para reforçar Mais Médicos
MEC publica regras para oferta do Fies no primeiro semestre de 2019
Estudantes que usam o Fies têm dificuldades para fazer aditamento e saber saldo devedor
MEC homologa diretrizes do ensino médio que servirão de parâmetros para Base Nacional Comum Curricular
Enem vai mudar e terá dias de prova geral e específica, afirma ministro da Educação
Comissão de Educação debate propostas de atualização de referenciais de qualidade para ensino a distância
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Processos e Medidas de Supervisão

Conheça nossa área de LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL efetuamos acompanhamento diário do DOU – Diário Oficial da União.
– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 19/11/2018 a 23/11/2018
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.229, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário Claretianorc, por transformação do Claretiano-Faculdade-Claretianorc
PORTARIA Nº 1.230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário São Roque (UNISÃOROQUE), por transformação da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FACCSR)
Recredenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Método de São Paulo
PORTARIA Nº 1.228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera de Piracicaba (FPI)
Descredenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Tecnologia São Mateus – FATESM (cód. 3991)
PORTARIA Nº 1.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Cândido Rondon de Campo Verde (cód. nº 2398)
PORTARIA Nº 1.214, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia – FFSD (cód. 614)
PORTARIA Nº 1.215, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade da Fronteira (cód. 3502)
PORTARIA Nº 1.216, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica descredenciado, a pedido, o Centro Universitário Barriga Verde – Unibave Cocal do Sul (cód. 19551)
PORTARIA Nº 1.217, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Planalto de Administração e Ciências Econômicas – FACPLAN (cód. 1061)
PORTARIA Nº 1.220, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Educação de Colorado do Oeste (cód. 1086)
PORTARIA Nº 1.223, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Passionista de Educação de Curitiba – Fapec (cód. 12597)
Processos de Regulação e Supervisão
PORTARIA Nº 809, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Restabelecer o processo administrativo de supervisão e instaurar procedimento sancionador perante a FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – FADEPE (cód. 2053), nos termos do artigo 71 do Decreto nº 9.235, de 2017
PORTARIA Nº 810, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000078/2018-90 – perante a instituição FACULDADE DE UMUARAMA (cód. 1938), instituição mantida pela UNIESP SA (cód. 16134)
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 427, de 9 de maio de 2017 – Indeferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social- Sociedade Eunice Weaver de Cruzeiro do Sul
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 499, de 16 de setembro de 2016 – Indeferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social- SInstituto Qualidade no Ensino – IQE
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 499, de 16 de setembro de 2016 – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional do Noroeste do Paraná
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 186/2018 – Negar-lhe provimento, mantendo os efeitos do Despacho SERES nº 135/2017, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que determinou medidas cautelares e cuja vigência foi prorrogada pelo Despacho SERES nº 206/2017, à Faculdade Interação Santo Augusto
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 476/2018 – Votou favoravelmente à alteração do inciso I do art. 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, para excluir a palavra “reconhecido(s)”, nos termos do Projeto de Resolução anexo ao mencionado Parecer
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 553/2018 – Determina o descredenciamento do Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni – IESFATO
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 555/2018 – Determina a redução de cento e sessenta vagas na oferta do curso de Fisioterapia, bacharelado, da Universidade Salgado de Oliveira – Universo, campus Campos dos Goytacazes
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2018 – Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, a ser oferecido pela Faculdade Sumaré – Unidade Itaquera
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 150, de 7 de março de 2018 – Autoriza o funcionamento do curso de Ciência da Computação, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade de Tecnologia Informática – FATI
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 425, de 9 de maio de 2017 – Mantendo na íntegra a decisão constante da Portaria nº 425, de 9 de maio de 2017, arquivando o Processo nº 23000.025759/2015-95 – Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 506, de 17 de julho de 2018 – Indeferimento do pedido de autorização para funcionamento do curso de Fisioterapia, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade de Ensino Paschoal Dantas
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 884, de 29 de dezembro de 2016 – Deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Direito, bacharelado, conforme consta do Processo nº 23000.012839/2012-38, do Instituto de Ensino Superior do Acre – IESACRE
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 941, de 3 de dezembro de 2015 – Reforma a decisão expressa na Portaria nº 941, de 3 de dezembro de 2015, para autorizar a oferta de duzentas e quarenta vagas totais anuais do curso de graduação em Fisioterapia, bacharelado, da Faculdade Joaquim Nabuco Recife
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 1.256, de 8 de dezembro de 2017 – Reforma a decisão expressa na Portaria nº 1.256, de 8 de dezembro de 2017, para autorizar o aumento de cinquenta e sete vagas totais anuais do curso de Medicina, bacharelado, da Universidade São Francisco – USF
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 386/2017 – Teve por objeto responder solicitação feita pela Procuradoria da República no estado do Maranhão – PR/MA a respeito da legalidade de cobrança suplementar de valores a pessoas com deficiência por instituições de educação superior, sendo a referida cobrança considerada ilícita, conforme consta do Processo nº 23001.000138/2013-27
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 565/2018 – Dispensa a entidade IREP – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. da guarda do acervo acadêmico e da publicação, em jornais da região ou em seu site, do descredenciamento do extinto Instituto Superior de Educação Interlagos – ISE Interlagos, uma vez que este não pertence ao seu grupo mantenedor
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria SERES nº 2, de 7 de janeiro de 2016 – Indeferimento do pedido de autorização do Curso Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios, que seria ministrado pela Faculdade do Sertão Baiano
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria SERES nº 37, de 1º de março de 2016 – Indeferimento do pedido de autorização para funcionamento do curso graduação em Engenharia de Produção, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Master de Parauapebas
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 256, de 11 de julho de 2011 – Dar-lhe provimento parcial, reformando a decisão exarada no item “(i)” do Despacho nº 57, de 11 de julho de 2011, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, que aplicou medida cautelar de suspensão de quaisquer processos seletivos ou de transferência para ingresso de novos estudantes nos cursos superiores de graduação e pós-graduação lato sensu oferecidos pela Instituição na modalidade a distância, e na Portaria nº 256, de 11 de julho de 2011, que instaurou o processo administrativo para a aplicação de penalidades à Instituição – Universidade Luterana do Brasil
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria SERES nº 269, de 2 de maio de 2014 – Indeferimento do pedido de autorização para funcionamento do curso de Odontologia, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Nordeste
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria SERES nº 322, de 28 de dezembro de 2012 – Manter as duzentas e quarenta vagas totais anuais dos cursos superiores de tecnologia em Gestão Comercial e em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, da Faculdade Joaquim Nabuco
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria SERES nº 350, de 12 de maio de 2015 – Indeferimento do pedido de autorização do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo (bacharelado), da Faculdade Cidade de Patos de Minas
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 497, de 30 de setembro de 2013 – Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia de Produção, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Maurício de Nassau de João Pessoa
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria SERES nº 580, de 9 de junho de 20173 – Indeferimento do pedido de autorização para funcionamento do curso de Psicologia, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 647, de 30 de outubro de 2014 – Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade UNA de Betim
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria SERES nº 722, de 27 de novembro de 2014 – Indeferimento do pedido de autorização para funcionamento do Curso Superior de Licenciatura Plena em História, que seria ministrado pelo Instituto Superior de Educação do Sul do Piauí
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 726, de 19 de dezembro de 2013 – Indeferimento do pedido de autorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, que seria ministrado pela Faculdades Integradas Maria Thereza
Despachos (SERES)
DESPACHO Nº 83, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Seja descredenciada a FACULDADE DO POVO (cód. 11817), mantida pela Associação Educacional e Assistencial Graça de Deus (cód. 3324) – CNPJ 01.484.777/0004- 84
DESPACHO Nº 84, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Seja descredenciada a Faculdade de Educação Regional Serrana – FUNPAC (cód. 1764), mantida pela Fundação Educacional “Padre Cleto Caliman” (cód. 1168)
FIES
PORTARIA Nº 1.209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019
Renovação de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 811, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I
PORTARIA Nº 814, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo
PORTARIA Nº 815, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica INDEFERIDO o pedido de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade elencada no Anexo
PORTARIA Nº 816, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
PORTARIA Nº 1.222, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu, recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, na reunião realizada em 3 de abril de 2018 (75ª Reunião)
Diretrizes Curriculares Nacionais
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica homologado o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Legislação Miscellaneous
PORTARIA Nº 1.204, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica instituído o Centro Nacional de Mídias da Educação – CNME, no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada, instituído por meio do Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, para a implementação de proposta de educação presencial mediada por tecnologia, cujo objetivo principal é a construção coletiva e democrática de conhecimento
PORTARIA Nº 1.218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Ficam estendidas prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32, § 1º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para os campi fora de sede da Universidade Estácio de Sá – UNESA listados na tabela anexa a esta Portaria
PORTARIA Nº 1.221, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 489/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente pela desativação de cursos de pós-graduação stricto sensu e pela retificação de portaria de reconhecimento relacionados no anexo a esta Portaria
PORTARIA Nº 813, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Anular o item 5, do Anexo de que trata o art. 1º, da Portaria SERES nº 351, de 02 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 03 de agosto de 2016, que indeferiu o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, da entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRESBITERIANA
PORTARIA Nº 817, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Revoga-se o item 3 do Anexo de que trata o art. 1º da Portaria SERES nº 843, de 03 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 04 de agosto de 2017, que indeferiu o requerimento de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, da entidade FUNDAÇÃO DE VISCONDE DE PORTO SEGURO
PORTARIA Nº 818, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Revoga-se o item 2 do Anexo de que trata o art. 1º da Portaria SERES nº 1.006, de 22 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 25 de setembro de 2017, que indeferiu o requerimento de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, da entidade FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
– EVENTO REALIZADO –

Workshop Gestão de Empresas Educacionais 2018 – 8º Edição

A SANTOS JR Consultoria agradece a presença de todos os envolvidos: Organização, Palestrantes e Convidados, vocês tornaram este evento um sucesso!

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