Santos JR Informa
AMERICANA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – EDIÇÃO 282
Notícias da Educação Superior
NOTÍCIAS
Regulamentação de pós-graduação stricto sensu a distância
Divulgadas as novas regras para recursos das decisões do Conselho Técnico-Científico
Microdados do Enem por Escola são divulgados pela primeira vez
Inep divulga indicadores de qualidade do ensino superior
Educação profissional busca suprir demanda de mão de obra qualificada
Temer realiza última reunião interministerial e elogia os avanços na área da educação
Conheça os prós e os contras dos cursos EAD
Estudo do Cedes propõe retirar receitas próprias das universidades públicas do teto de gastos do governo
A projeção para a EAD em 2019
Presidente do Inep pede continuidade na educação
1,6% das instituições de ensino superior têm nota máxima em avaliação do MEC
Só 0,5% das licenciaturas a distância tem nota máxima em avaliação federal
MEC visitará 200 instituições denunciadas por irregularidades
Conceitos dos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior estão disponíveis para consulta
Sisu 2019: Entenda como entrar na universidade pública usando a nota do Enem
Pela primeira vez, Sisu tem queda no total de vagas oferecidas
 Saiba o que observar na hora de escolher um curso a distância
MEC homologa diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito
MEC e Inep divulgam resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) 2017 e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 2017
Novo Ensino Médio: primeiras turmas irão se formar em 2022
Como transferir bolsa Prouni para outra faculdade?
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Conheça nossa área de LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL efetuamos acompanhamento diário do DOU – Diário Oficial da União.
– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 10/12/2018 a 21/12/2018
Destaques da Legislação Educacional
PARECER CNE/CP 15/2018
PORTARIA Nº 1384, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 15/2018, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 04 de dezembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular na etapa do Ensino Médio – BNCC-EM, em complementação ao disposto na Resolução CNE/CP nº 2/2017, que instituiu a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daì outras providências
REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daì outras providências
PARECER CNE/CES 584/2018 – Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Educação Física
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física e dá outras providências
PARECER CNE/CES 608/2018 – Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e daì outras providências
PORTARIA Nº 1.074, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2017 (IGC 2017), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2017 (CPC 2017), conforme Anexo II
PORTARIA Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância
DESPACHO Nº 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) COM OFERTA DE CURSOS RECONHECIDOS QUE OBTIVERAM RESULTADO NO CONCEITO PRELIMINAR DE CURSOS (CPC) – ANO REFERÊNCIA 2017 – DIVULGADOS EM 2018
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Divulgam o presente Edital de Chamada Pública de seleção de docentes da educação superior para participação da Avaliação Especial da Educação Superior (AEES)
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.353, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário FIP-MOC, por transformação da Faculdades Integradas Pitágoras – FIP-MOC
PORTARIA Nº 1366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade de Ciências Jurídicas de São José do Rio Preto
PORTARIA Nº 1369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade Torricelli – FT
PORTARIA Nº 1371, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade de Ciências Jurídicas de Franca
PORTARIA Nº 1372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade Nove de Julho Mauá
PORTARIA Nº 1374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade Maurício de Nassau de Belo Horizonte (FMN BH)
PORTARIA Nº 1376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade FARUS
PORTARIA Nº 1377, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade de Ciências Jurídicas de Serra
PORTARIA Nº 1380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade Maurício de Nassau de Londrina (FMN LONDRINA)
PORTARIA Nº 1382, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia Senac Curitiba
PORTARIA Nº 1383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário Cidade Verde – UNIFCV, por transformação da Faculdade Cidade Verde (FCV)
PORTARIA Nº 1385, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário Avantis – Uniavantis, por transformação da Faculdade Avantis
PORTARIA Nº 1.310, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade de Ciências Jurídicas de Uruguaiana
PORTARIA Nº 1.312, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade Pitágoras de Pouso Alegre
PORTARIA Nº 1.314, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro de Ensino Superior do Tocantins
PORTARIA Nº 1.316, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade Pitágoras de Piripiri
PORTARIA Nº 1.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), por transformação da Faculdades Unidas do Vale do Araguaia (Univar)
PORTARIA Nº 1.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário Meta, por transformação da Faculdade Meta
PORTARIA Nº 1.331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciado o Centro Universitário do Paraná – UniParaná, por transformação da Faculdade Anchieta de Ensino Superior do Paraná (FAESP)
Recredenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.354, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Teológica Batista de São Paulo
PORTARIA Nº 1363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Maranhense São José dos Cocais (FSJ)
PORTARIA Nº 1364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Educação de Bacabal (FEBAC)
PORTARIA Nº 1365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Santa Marcelina (FASM)
PORTARIA Nº 1367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Educação Física de Barra Bonita (Faefi)
PORTARIA Nº 1368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciado o CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO-FEBASP
PORTARIA Nº 1373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Unirb – Mossoró
PORTARIA Nº 1375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a instituição Faculdades Integradas Vianna Júnior
PORTARIA Nº 1379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Educacional de Arapoti (FATI)
PORTARIA Nº 1381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia América do Sul
PORTARIA Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Universidade do Oeste de Santa Catarina
PORTARIA Nº 1386, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Padre Dourado Fortaleza
PORTARIA Nº 1.311, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade de Nova Esperança
PORTARIA Nº 1.313, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciado o Instituto Superior de Educação Ibituruna
PORTARIA Nº 1.315, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade do Acre (FAC)
PORTARIA Nº 1.329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciada a Faculdade Paraense de Ensino
Credenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 1.352, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Universidade de Cuiabá (UNIC/UNIME) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
PORTARIA Nº 1370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica credenciada a Faculdade Santa Marcelina para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Recredenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 1378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica recredenciado o Centro Universitário Internacional (UNINTER) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 874, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 880, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 863, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 864, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 866, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 867, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 877, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 878, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 879, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 884, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica autorizado o curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais na modalidade a distância, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
PORTARIA Nº 896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 870, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica autorizado o curso superior de licenciatura em Pedagogia na modalidade a distância, com 400 (quatrocentas) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Ciências Gerenciais e Empreendedorismo (FACIGE)
PORTARIA Nº 872, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
Reconhecimento de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 899, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 869, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
Descredenciamento de IES
PORTARIA Nº 900, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento à Faculdade Latino Americana de Educação – FLATED (Cód. e-MEC nº 1501), mantida pela Fundação Escola de Gestão Pública – FUGESP (Cód. e-MEC nº 988), inscrita sob o CNPJ nº 02.254.398/0001-18. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000239/2016-83
PORTARIA Nº 873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o descredenciamento do Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada – IBEC (código e-MEC nº 13238). Processo n° 23709.000247/2016-20
Aumento de Vagas
PORTARIA Nº 894, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de autorização do curso de graduação em Medicina (1173014), bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário INTA – UNINTA (2111)
Indeferimento de Autorização de Curso
PORTARIA Nº 868, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam indeferidos os pedido de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Indeferimento de Autorização de Curso EAD
PORTARIA Nº 897, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Pedagogia, Licenciatura, na modalidade a distância, da Faculdade Método de São Paulo (FAMESP)
Cancelamento e ou Caducidade de Ato Autorizativo
PORTARIA Nº 887, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica declarada a caducidade da Portaria n° 583 de 17 de agosto de 2015, publicada no D.O.U de 18 de agosto de 2015, referente ao ato autorizativo do curso de graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (1182357), presencial, da Faculdade de Botucatu (17593)
PORTARIA Nº 888, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica declarada a caducidade da Portaria nº 539 de 23/10/2013, publicada em 25/10/2013, referente ao ato autorizativo do curso de graduação em Produção Multimídia, Tecnológico (1204661), presencial, da Faculdade de Tecnologia FTEC (4096)
PORTARIA Nº 889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica declarada a caducidade da nº 1.617, de 12 de novembro de 2009 publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2009, referente ao ato autorizativo do curso de graduação em Terapia Ocupacional (5000229), presencial, da Faculdade Pernambucana de Saúde (3615)
PORTARIA Nº 890, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica declarada a caducidade da Portaria nº 319 de 02 de agosto de 2011, publicada no D.O.U de 04 de agosto de 2011, referente ao ato autorizativo do curso de graduação em Produção Multimídia, Tecnológico (1074223), presencial, da Faculdade de Tecnologia FTEC (4097)
PORTARIA Nº 891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica declarada a caducidade da Portaria nº 42 de 19 de março de 2010, publicada no D.O.U de 22 de março de 2010, referente ao ato autorizativo do curso de graduação em Gestão de Qualidade (1046479), presencial, da Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (1986)
PORTARIA Nº 892, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica declarada a caducidade dos atos autorizativos dos cursos superiores de graduação, constantes da planilha anexa
PORTARIA Nº 893, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica declarada a caducidade da Portaria nº 401 de 29 de maio de 2015, publicada no D.O.U de 01 de junho de 2015, referente ao ato autorizativo do curso de graduação em Ciência da Computação (1279670), presencial, da Faculdade Noroeste de Minas – FINOM (682)
PORTARIA Nº 895, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica declarada a caducidade da Portaria nº 95, de 23 de junho de 2010, publicada em 24/06/2010, referente ao ato autorizativo do curso de graduação em Saneamento Ambiental (1077269), presencial, da Faculdade Dom Bosco de Porto alegre (2113)
Unificação de Mantida
PORTARIA Nº 865, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa
Processos de Regulação e Supervisão
PORTARIA Nº 875, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000080/2018-69, perante a instituição CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL – UNIPINHAL (cód. 1230), mantido pela Fundação Pinhalense de Ensino (cód. 179)
PORTARIA Nº 876, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador e aplicação de penalidade em face da Faculdade Anchieta do Recife – FAR (código e-MEC nº 3148), 23709.000228/2016-01
PORTARIA Nº 871, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre Cumprimento de Ordem Judicial – Determinação de encerramento das atividades e transferência dos alunos dos cursos pertencentes a Faculdade Real de Brasília. E a conversão do processo administrativo de supervisão da fase procedimento sancionador em procedimento saneador em face da Faculdade Fortium. Processo n°23000.013480/2018-10
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA O PARECER CNE/CP Nº 554/2018 – Reforma os efeitos do Despacho SERES nº 51, de 14 de fevereiro de 2014, para autorizar a oferta de 100 (cem) vagas no curso de Fisioterapia, bacharelado, a ser oferecido pela recorrente, conforme consta do Processo nº 23000.005479/2014-80 – Faculdade Seama, atual Faculdade Estácio de Macapá (Estácio Macapá)
DESPACHO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA O PARECER CNE/CP Nº 10/2018 – Reforma a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 169/2018, para o fim de credenciar a Faculdade Tecnológica Falcão – FTF
DESPACHO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA O PARECER CNE/CP Nº 508/2018 – Mantém a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, expressa no Despacho nº 21, de 30 de abril de 2018, que aplicou a penalidade de redução no número de vagas do curso de Fisioterapia da mencionada Instituição, conforme consta do Processo nº 23000.017990/2011-81
DESPACHO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – PORTARIA Nº 951, DE 01 DE SETEMBRO DE 2018 – Mantém a decisão constante da Portaria nº 951, de 1º de setembro de 2017, Item 1 do Anexo, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2017, que indeferiu o pedido de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Movimento Terra Livre
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA O PARECER CNE/CES nº 259/2018 – Autoriza o funcionamento do curso de História, licenciatura, a ser oferecido pela Faculdade de Tecnologia Machado de Assis (FAMA), com sede na Rua Joaquim Nabuco, nº 968, bairro Tingui, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pela Sociedade Educacional Machado de Assis Ltda. – ME, com sede no mesmo município e estado, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – HOMOLOGA O PARECER CNE/CES nº 371/2018 – Autoriza o funcionamento do curso de Jornalismo, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade ESAMC São Paulo (ESAMC), com sede na Rua Caiubi, nº 127, bairro Per dizes, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Centro de Estudos de Administração e Marketing CEAM Ltda. com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo, com 160 (cento e sessenta) vagas totais anuais
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – PORTARIA Nº 597, DE 09 DE JUNHO DE 2017 – Mantém a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, indeferindo o pedido de autorização do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico, na modalidade a distância, da mencionada Instituição, conforme consta do Processo nº 00732.002367/2018-31 (Registro e-MEC 201606640)
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – PORTARIA Nº 982, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 – Mantém a decisão constante da Portaria nº 982, de 13 de setembro de 2017, Item 15 do Anexo, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2017, que indeferiu o pedido de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – PORTARIA Nº 1028, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – Mantém os efeitos da Portaria nº 1.028, de 29 de setembro de 2017, que autorizou o curso de Biomedicina, bacharelado, com redução de 200 (duzentas) para 140 (cento e quarenta) vagas totais anuais, ministrado pela Faculdade Unirb – Parnaíba
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – PORTARIA Nº 1170, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 – Reforma a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa na Portaria SERES nº 1.170, de 9 de novembro de 2017, para autorizar o funcionamento do curso de Educação Física, licenciatura, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Faculdade Superior de Ensino ProgramusIsepro
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PORTARIA Nº 539, DE 05 DE JUNHO DE 2017 – Revogar a decisão administrativa enunciada na Portaria nº 539, de 5 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2017, que julgou parcialmente procedente a Supervisão Administrativa. Dessa forma, mantenho o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pelo período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, deferido nos autos do Processo nº 71010.002954/2003-37
Despachos (SERES)
DESPACHO Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Seja descredenciada a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS IBRAFEM – IBRAFEM (Cód. 3507), mantida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA – ME (cód. 2216), CNPJ nº 05.503.600/0001-96
DESPACHO Nº 87, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Seja descredenciada a FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE ITAJUBÁ (cód. 14263), mantida pela FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (cód. 221), CNPJ 17.080.078/0001-66
DESPACHO Nº 88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Determina perante a FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA – MACEIÓ (cód. 1956), mantida pela Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda (cód. 16248) – CNPJ 15.121.017/0001-74, que, seja arquivado o Processo MEC nº 23709.000013/2016-82
DESPACHO Nº 89, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica revogado o artigo 2º da Portaria nº 318, publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2016, que trata do encerramento imediato de quaisquer atividades acadêmicas na modalidade EAD nas denominadas unidades de ensino que não possuem ato autorizativo, em atendimento ao TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA firmado entre a IES FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO e a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Educação
Renovação de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 881, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I
PORTARIA Nº 885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – DEFERIR a Renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social do Instituto Nossa Senhora da Glória, com sede em Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 29.694.775/0001-96, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2017
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 882, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica INDEFERIDO o pedido de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade elencada no Anexo
PORTARIA Nº 883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – Indeferir o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Fundação Educacional de Andradina, com sede em São Paulo, CNPJ nº 48.420.889/0001-92
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
PORTARIA Nº 1.359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – Reconhece programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico Científico – CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior na 169ª Reunião, realizada no período de 13 a 16 de dezembro de 2016
Diretrizes Curriculares Nacionais
PORTARIA Nº 1349, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 584/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 03 de outubro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Educação Física
PORTARIA Nº 1350, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 608/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 03 de outubro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira
PORTARIA Nº 1351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 635/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 4 de outubro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele Anexo, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito
Conselho Nacional da Educação
SÚMULA DE PARECERES – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 05, 06, 07 E 08 DE NOVEMBRO DE 2018
SÚMULA DE PARECERES – Complementar à Publicada no DOU de 27/11/2018, Seção 1, p. 27 – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE OUTUBRO/2018
SÚMULA DO PARECER Nº 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE DEZEMBRO/2018
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências
Legislação Miscellaneous
RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017
PORTARIA Nº 1.358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – Acrescenta o art. 2º-A ao anexo I da Portaria MEC nº 950, de 14 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2018, que institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 259, DE 22 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 1392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera a Portaria nº 491, de 10 de junho de 2013, que cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Estabelece a forma de pagamento a consultores individuais no âmbito do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e do Acordo de Empréstimo, Componente 2, nº 8813-BR, firmado em 24 de maio de 2018, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD
PORTARIA Nº 649, DE 10 DE JULHO DE 2018 – Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação
PORTARIA Nº 1.321, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica aprovado o Regimento Interno do Gabinete do Ministro da Educação, na forma do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 1.321, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 (*) – Fica aprovado o Regimento Interno do Gabinete do Ministro da Educação, na forma do Anexo desta Portaria
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – Regulamenta o pagamento de consultores no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a assistência técnica na implementação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 1.306, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 – Fica aprovado o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação, na forma do Anexo a esta Portaria
RETIFICAÇÃO DESPACHO DO MINISTRO, DE 10 DE MARÇO DE 2017
– EVENTO REALIZADO –

Workshop Gestão de Empresas Educacionais 2018 – 8º Edição

A SANTOS JR Consultoria agradece a presença de todos os envolvidos: Organização, Palestrantes e Convidados, vocês tornaram este evento um sucesso!

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