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Santos JR Informa
AMERICANA, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 – EDIÇÃO 283
– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
CALENDÁRIO MEC 2019
PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Portaria nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.

PORTARIA Nº 1421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019

ATENÇÃO PARA AS DATAS DE PROTOCOLO DE PEDIDOS NO SISTEMA e-MEC

Credenciamento de IES Presencial e EAD

De 1º de fevereiro a 2 de março
De 1º de agosto a 31 de agosto 
O protocolo de pedidos de credenciamento institucional por novas mantenedoras fica condicionado à solicitação de primeiro acesso ao Sistema e-MEC até quinze dias antes da abertura do respectivo período de protocolo

Credenciamento como centro universitário 

De 1º de fevereiro a 2 de março
De 1º de agosto a 31 de agosto

Credenciamento de campus fora de sede

De 1º de fevereiro a 2 de março
De 1º de agosto a 31 de agosto

Autorização de curso em processo vinculado a credenciamento de IES (¹)

De 1º de fevereiro a 2 de março
De 1º de agosto a 31 de agosto

Reconhecimento de curso presencial e a distância

De 15 de janeiro a 15 fevereiro
De 1º de agosto a 31 de agosto

Autorização de Curso presencial e a distância em processo não vinculado ao Credenciamento de IES

De 1º de fevereiro a 2 de março
De 1º de agosto a 31 de agosto

Recredenciamento de IES Presencial e EAD

De 1º de março a 31 de março
De 1º de setembro a 30 de setembro

Aumento de vagas(²)

De 1º de fevereiro a 2 de março
De 1º de agosto a 31 de agosto

Unificação de mantidas 

Protocolo aberto o ano todo

Desativação voluntária de cursos

Protocolo aberto o ano todo

Descredenciamento Voluntário de Instituições(²)

Protocolo aberto o ano todo
(¹)As autorizações de curso vinculadas a processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizados.
(²)Inexistente a funcionalidade no Sistema e-MEC. Os pedidos deverão ser protocolados por meio de ofício remetido à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.
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