Americana, 15 de julho de 2019 – Edição nº 305
Notícias da Educação Superior
NOTÍCIAS
Apaga o artigo, ministro?
‘Coisas absurdas têm acontecido dado a autonomia das universidades’, diz Bolsonaro
Projeto permite inclusão de valor adicional no Fies para compra de livros
Ocimar Alavarse e João Vianney divergem sobre novo modelo do ENEM
Decreto permite que ministro da Educação nomeie diretores de escolas técnicas federais
Ouvidos Moucos: conheça os 13 denunciados pelo MPF-SC
Comissões debatem relações entre comunidade universitária e governo federal
Inep detalha como são calculados os Indicadores de Qualidade da Educação Superior
MEC divulga resultado do Fies do segundo semestre
Diretor do Inep será um dos líderes da transformação digital do Governo Federal
CE aprova projeto que dá às universidades comunitárias representatividade no CNE
Empresa poderá deduzir despesa com curso superior de empregado, prevê projeto
CAPES e USP debatem reestruturação da pós-graduação
Perdão no Fies deve atrair mais médicos
Manifesto contra desmonte da ciência é ‘excelente’, diz ministro
Bolsonaro assina lei que cria primeira universidade de seu governo
Especialistas apontam desafios para realização do Enem digital
MEC anula contrato com entidade internacional por suspeita de irregularidades
Análise: Desafio será superar gargalos estruturais para tornar o Enem digital
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 01/07/2019 a 12/07/2019
Destaques da Legislação Educacional
PORTARIA Nº 343, DE 12 DE JULHO DE 2019 – Altera a Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019
Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 304, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada, em caráter provisório, a Faculdade São Judas de Limeira
PORTARIA Nº 305, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada, em caráter provisório, a Faculdade Una de Conselheiro Lafaiete
PORTARIA Nº 306, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada, em caráter provisório, a Faculdade São Judas de Guarulhos
PORTARIA Nº 307, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado, em caráter provisório, o Centro de Ensino Superior SOCIESC de São Bento do Sul
PORTARIA Nº 308, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado, em caráter provisório, o Centro de Ensino Superior de Contagem
PORTARIA Nº 309, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado, em caráter provisório, o Centro de Ensino Superior de Divinópolis
PORTARIA Nº 310, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado, em caráter provisório, o Centro de Estudos Superiores de Jataí
PORTARIA Nº 311, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado, em caráter provisório, o Centro de Ensino Superior de Nova Serrana
PORTARIA Nº 312, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado, em caráter provisório, o Centro de Ensino Superior de Sete Lagoas
PORTARIA Nº 313, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado, em caráter provisório, o Centro de Ensino Superior de Catalão
PORTARIA Nº 314, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado, em caráter provisório, o Instituto SOCIESC de Jaraguá do Sul
PORTARIA Nº 315, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada, em caráter provisório, a Faculdade São Judas de São Bernardo do Campo
PORTARIA Nº 1.258, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado o Centro Universitário Unigran Capital, por transformação da Faculdade Unigran Capital (Unigran Capital)
PORTARIA Nº 1.260, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Metropolitana de Novo Hamburgo
PORTARIA Nº 1.261, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Univeritas Universus Veritas de Osasco
PORTARIA Nº 1.262, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Novo Tempo de Sobral (FNTS)
PORTARIA Nº 1.263, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Fecomércio Roraima (FACORR)
PORTARIA Nº 1.265, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado a Faculdade Dexter
PORTARIA Nº 1.267, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Politécnica de Campo Grande
PORTARIA Nº 1.268, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Uninorte Barcarena
PORTARIA Nº 1.270, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado o Centro Universitário Funvic, por transformação da Funvic – Faculdade de Pindamonhangaba
PORTARIA Nº 1.271, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade de Ciências e Tecnologia Paschoal Dantas
PORTARIA Nº 1.272, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Integrada de Pesquisa e Educação em Saúde de SP
PORTARIA Nº 1.278, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Uninorte Altamira
PORTARIA Nº 1.280, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Terra Brasilis
PORTARIA Nº 1.281, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdades Integradas da América do Sul
PORTARIA Nº 1.283, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado o Centro Universitário Centro Universitário Maurício de Nassau de Teresina (UNINASSAU), por transformação da Faculdade Uninassau de Teresina
PORTARIA Nº 1.284, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade de Ciências Jurídicas de Bom Jesus da Lapa
Recredenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.256, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciada a Faculdade Equipe
PORTARIA Nº 1.259, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciado o Instituto de Ciências da Saúde (ICS)
PORTARIA Nº 1.269, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciada a Faculdade Educacional de Cornélio Procópio
PORTARIA Nº 1.273, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciada a Faculdades Integradas do Vale do Ivaí
PORTARIA Nº 1.276, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciada a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
PORTARIA Nº 1.279, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciada a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima
PORTARIA Nº 1.285, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciada a Faculdade de Educação de Costa Rica
PORTARIA Nº 1.286, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciada a Faculdade Pitágoras de Minas Gerais
Credenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 1.257, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade de Ciências da Saúde para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
PORTARIA Nº 1.264, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado a FACULDADE DA REGIÃO SERRANA (FARESE) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
PORTARIA Nº 1.274, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Boas Novas de Ciências Teológicas, Sociais e Biotecnológicas para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
PORTARIA Nº 1.275, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciado o Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
PORTARIA Nº 1.277, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica credenciada a Faculdade Unida de Campinas Goiânia (Facunicamps Goiânia) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Recredenciamento de IES em EAD
PORTARIA Nº 1.266, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica recredenciado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
Credenciamento de IES – Pós Graduação
PORTARIA Nº 327, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Fica autorizado o Instituto Nacional de Cardiologia – INC a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu, nos termos do art. 29, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 9.235, de 2017
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 301, DE 28 DE JUNHO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 316, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 317, DE 2 DE JULHO DE 2019 – Fica autorizado o curso de graduação em Segurança no Trabalho, tecnológico, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Cenecista de Varginha (627), na Rua Professor Felipe Tiago Gomes, nº 173, bairro Vila Bueno, no município de Varginha, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (407), reformando os efeitos da linha 26 do Anexo da Portaria SERES nº 269, de 2 de maio de 2014
PORTARIA Nº 318, DE 2 DE JULHO DE 2019 – Fica autorizado o curso de graduação em Marketing Digital, tecnológico, em caráter experimental, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade do Trabalho (4910)
PORTARIA Nº 319, DE 2 DE JULHO DE 2019 – Fica autorizado o curso de graduação em Engenharia Mecânica, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade ESAMC São Paulo – ESAMC
PORTARIA Nº 320, DE 2 DE JULHO DE 2019 – Fica autorizado o curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Unirb – Barreiras (2444)
PORTARIA Nº 322, DE 4 DE JULHO DE 2019 – Fica autorizado o curso superior de graduação constante da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 324, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 329, DE 9 DE JULHO DE 2019 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 338, DE 11 DE JULHO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
Indeferimento de Credenciamento de IES
PORTARIA Nº 1.282, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Santana
Indeferimento de Autorização de Curso
PORTARIA Nº 302, DE 28 DE JUNHO DE 2019 – Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa
PORTARIA Nº 325, DE 5 DE JULHO DE 2019 – Fica indeferido o pedido de autorização para o curso de graduação constante da tabela do Anexo desta Portaria
Unificação de Mantida
PORTARIA Nº 321, DE 3 DE JULHO DE 2019 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa
Processos de Regulação e Supervisão
PORTARIA Nº 323, DE 5 DE JULHO DE 2019 – A extinção dos cursos a seguir elencados – UNIESP
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019 – PARECER CNE/CP Nº 07/2019 – Homologa o Parecer CNE/CP nº 07/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que propõe a alteração do art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior, cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura para a formação continuada
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2019 – PARECER CNE/CP Nº 54/2019 – Reforma a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa na Portaria SERES nº 602/2018, para autorizar o funcionamento do curso de Biomedicina, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Universus Veritas de Belo Horizonte
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2019 – PARECER CNE/CP Nº 719/2018 – Reforma a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa na Portaria SERES nº 611/2018, para autorizar o funcionamento do curso de graduação em Biomedicina, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Regional da Bahia – UNIRB
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2019 – PARECER CNE/CP Nº 213/2019 – HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 213/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de indeferimento pela Universidade de Brasília – UnB do pleito de revalidação do diploma estrangeiro de Gestão de Empresas, licenciatura, obtido por Nuno Miguel Gusmão Vasconcelos Domingos Violante, portador do Registro Nacional de Estrangeiros – RNE nº V820970-Y, inscrito sob o Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 702.139.701-12, na Instituição Superior de Línguas e Administração, conforme consta do Processo nº 23001.001014/2016-10
Despachos (SERES)
DESPACHO Nº 36, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – Seja revogada a medida cautelar aplicada pela Portaria SERES/MEC nº 3, de 2019, publicada no DOU em 11 de janeiro de 2019, relativa ao impedimento para a conclusão dos processos regulatórios e emissão dos respectivos atos autorizativos – perante a FACULDADE UNIFICADA DO ESTADO DE SÃO PAULO (cód. 18258), anteriormente denominada Faculdade Renil do Brasil (cód. 18258), mantida pelo Núcleo Educacional Renil do Brasil Ltda., (cód. 13511)
DESPACHO Nº 37, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica revogada a medida cautelar aplicada pela Portaria SERES/MEC nº 628, de 2018 – perante a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS (cód. 13944)
DESPACHO Nº 38, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica revogada a medida cautelar aplicada pela Portaria SERES/MEC nº 626, de 2018 – perante o CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM (cód. 451)
DESPACHO Nº 39, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica revogada a medida cautelar aplicada pela Portaria SERES/MEC nº 3, de 2019 – perante a FACULDADE PAULISTA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (cód. 20340)
DESPACHO Nº 40, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Seja arquivado o Processo MEC nº 23000.020749/2013-00 – perante a FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN (cód. 2917)
DESPACHO Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas por meio do Despacho SERES/MEC nº 97, de 2015 – perante a ESCOLA SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE – ESMA (cód. 989)
DESPACHO Nº 42, DE 2 DE JULHO DE 2017 – A reclassificação do resultado divulgado pelo Anexo I, da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2018, Seção 1, págs. 313-314, aplica-se, exclusivamente, ao Município de Ji-Paraná – RO
DESPACHO Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a revogação das medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria nº 224, de 13/05/2019, publicada no Diário Oficial da União de 14/05/2019, em face do Centro Universitário Estácio da Amazônia – Estácio Amazônia (cód. e-MEC nº 1702), mantido pela Sociedade Educacional Atual da Amazônia LTDA. (cód. e-MEC nº 1122), e o arquivamento do processo de supervisão nº 23000.008931/2012-01
DESPACHO Nº 44, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a revogação das medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria nº 224, de 13/05/2019, publicada no Diário Oficial da União de 14/05/2019, em face do Centro Universitário Estácio do Ceará – Estácio FIC (cód. e-MEC nº 1107) mantido pela IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (cód. e-MEC nº 545), e o arquivamento do processo de supervisão nº 23000.010489/2011-94
DESPACHO Nº 45, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a revogação das medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria nº 227, de 13/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 16/05/2019, em face do Centro Universitário Estácio Juiz de Fora – Estácio Juiz de Fora (cód. e-MEC nº 1986), mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (cód. e-MEC nº 119), e o arquivamento do processo de supervisão nº 23000.011346/2012-81
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 278, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo
PORTARIA Nº 279, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo
PORTARIA Nº 280, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Feminina Evangélica Beneficente de Londrina, inscrita no CNPJ
nº 75.731.570/0001-50
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
PORTARIA Nº 586, DE 9 DE JULHO DE 2019 – Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
PORTARIA Nº 150, DE 28 DE JUNHO DE 2019 – Regulamenta o apoio da CAPES a cursos novos de pós-graduação stricto sensu na CAPES
PORTARIA Nº 154, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Alterar o Regulamento da Revista Brasileira de Pós-Graduação – RBPG, anexo à Portaria n.º 12 de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2015, nos itens abaixo discriminados e que passam a ter as seguintes redações
Diretrizes Curriculares Nacionais
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2019 – Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada
Legislação Miscellaneous
RETIFICAÇÃO DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2019
RETIFICAÇÃO DESPACHO Nº 42, DE 2 DE JULHO DE 2017
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1.211, DE 19 DE JUNHO DE 2019
RETIFICAÇÃO SÚMULA DE PARECERES REFERENTE À REUNIÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO DE 2019 – (Complementar à Publicada no DOU de 3/4/2019, Seção 1, pp. 22 a 26)
PRÓXIMOS EVENTOS
  2º Congresso RCI/EAD Internacional - 16º Congresso NPT
Workshop Gestão de Empresas Educacionais - O papel do Estado na Superior Particular
– CONTATO –
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