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Americana, 26 de dezembro de 2019 – Edição nº 324
Notícias da Educação Superior
NOTÍCIAS
Fies 2020: MEC divulga cronograma de programa de financiamento para estudantes do ensino superior
Cursos tecnológicos têm o dobro do número de estudantes em 10 anos; 51% a distância
Bolsonaro edita medida provisória que muda escolha de reitor e reduz autonomia das federais
Bolsonaro procura um General para o MEC, com urgência!
Inep antecipa divulgação da lista dos estudantes regulares no Enade 2019
Prouni do 1º semestre de 2020 abre inscrições em 28 de janeiro
Future-se é a principal aposta da Secretaria de Educação Superior para 2020
Ministério da Educação: presidente do FNDE é exonerado
Veja os feitos e os desfeitos de Abraham Weintraub como ministro da Educação
MEC homologa ampliação de licenciaturas de três para quatro anos
Meritocracia e governança: Fies passa por reformulação
Inep divulga nova edição da série documental Textos para Discussão
MEC abre consulta de vagas do SiSU 2020/1
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Legislação EducacionalConheça nossa área de LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL efetuamos acompanhamento diário do DOU – Diário Oficial da União.
– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 16/12/2019 a 26/12/2019
Destaques da Legislação Educacional
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – EXONERAR RODRIGO SERGIO DIAS do cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE / NOMEAR KARINE SILVA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
LEI Nº 13.959, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
LEI Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)
Autorização de Cursos
PORTARIA Nº 586, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 584, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 575, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Renovação de Reconhecimento de Cursos
PORTARIA Nº 585, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Autorização de Cursos em EAD
PORTARIA Nº 567, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
Descredenciamento de IES
PORTARIA Nº 2.190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciado, a pedido, o Instituto de Ensino Superior da Funlec de Bonito
PORTARIA Nº 2.191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade do Centro Educacional de Niterói
PORTARIA Nº 2.192, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciado, a pedido, o Instituto Superior de Educação dos Inconfidentes
PORTARIA Nº 2.193, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Missioneira do Paraná
PORTARIA Nº 2.194, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Itapetininga – FI
PORTARIA Nº 2.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdades COC de São Paulo – FACOCSP
PORTARIA Nº 2.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Brasiliense de Negócios – FBN
PORTARIA Nº 2.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciado, a pedido, o Instituto Manchester Paulista de Ensino Superior – IMAPES
PORTARIA Nº 2.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Tecnologia Senai Luzerna
PORTARIA Nº 2.184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciado, a pedido, o Conservatório Dramático Musical de São Paulo
PORTARIA Nº 2.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação do Morumbi
PORTARIA Nº 2.182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Tecnologia de João Pessoa – FATEC
PORTARIA Nº 2.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Magister
PORTARIA Nº 2.180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Leonardo da Vinci – Ulbra
PORTARIA Nº 2.179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Tecnologia de Minas Gerais – FATEMG
PORTARIA Nº 2.178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Tecnologia do Comércio – FATEC-COMERCIO
PORTARIA Nº 2.177, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Cimo
PORTARIA Nº 2.176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Piranga – FAVAP
PORTARIA Nº 2.175, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Ciências Gerenciais de Cotia – FCG
PORTARIA Nº 2.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade CCAA – FAC CCAA
PORTARIA Nº 2.173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciado, a pedido, o Instituto Superior de Educação Don Domênico
PORTARIA Nº 2.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Sistemas de Informação de Paraíso do Tocantins – FSIP
Indeferimento de Autorização de Curso
PORTARIA Nº 587, DE 20 DE DEZEMBRODE 2019 – Fica indeferido o curso superior de graduação, conforme planilha anexa
PORTARIA Nº 580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica indeferido o curso superior de graduação, conforme planilha anexa
PORTARIA Nº 578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
Indeferimento de Autorização de Curso EAD
PORTARIA Nº 568, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
Transferência de Mantença
PORTARIA Nº 577, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica aprovada a aquisição das ações da Sociedade Educacional Braz Cubas
Unificação de Mantida
PORTARIA Nº 589, DE 20 DE DEZEMBRODE 2019 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa
PORTARIA Nº 588, DE 20 DE DEZEMBRODE 2019 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa
PORTARIA Nº 582, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa
PORTARIA Nº 581, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa
Processos de Regulação e Supervisão
PORTARIA Nº 571, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Instaurar procedimento sancionador perante as instituições de ensino superior relacionadas no ANEXO
PORTARIA Nº 570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Instaurar procedimento sancionador perante as instituições de ensino superior relacionadas no ANEXO
Despachos do Ministro da Educação
DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Despachos (SERES)
DESPACHO Nº 105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Decide o Processo MEC n° 23709.000056/2019-19
DESPACHO Nº 104, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Decide o Processo MEC n° 23000.000590/2013-07
DESPACHO Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Decide o Processo MEC n° 23709.000063/2018-21
DESPACHO Nº 102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Decide o Processo MEC n° 23709.000146/2019-00
DESPACHO Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Decide o Processo MEC n° 23709.000052/2018-41
DESPACHO Nº 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Decide o Processo MEC n° 23709.000093/2019-19
DESPACHO Nº 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Decide o Processo MEC n° 23709.000095/2019-16
DESPACHO Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Processo MEC n° 23709.000136/2019-66
DESPACHO Nº 98, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Processo nº 23709.000061/2018-32
Indeferimento de Certificação de Entidade Beneficente
PORTARIA Nº 573, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica INDEFERIDO o pedido de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade elencadas no Anexo
PORTARIA Nº 572, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo
PORTARIA Nº 569, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica INDEFERIDO o certificado da Fundação Armando Álvares Penteado
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
PORTARIA Nº 264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a cobrança de créditos não tributários da Capes, não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências
PORTARIA Nº 259, DE 17 DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre o regulamento do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID)
Diretrizes Curriculares Nacionais
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)
Conselho Nacional da Educação
PORTARIA Nº 2.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Homologar o Parecer CNE/CP nº 22/2019, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 7 de novembro de 2019, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica – BNC-Formação
SÚMULA DE PARECERES – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE OUTUBRO/2019(Complementar à Publicada no DOU de 22/11/2019, Seção 1, pp. 118 a 121)
SÚMULA DE PARECERES – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE NOVEMBRO/2019
Legislação Miscellaneous
RETIFICAÇÃO – Retifica a Portaria MEC nº 20, de 4 de janeiro de 2002
RETIFICAÇÃO – RETIFICAÇÕES 23/12/2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – Reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o exercício de 2019
PORTARIA Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui o Comitê Técnico das Auditorias Internas dos entes vinculados ao Ministério da Educação – MEC, com a finalidade de integrar as unidades de auditoria interna e aperfeiçoar tecnicamente as atividades de auditoria e de controle, com foco na melhoria contínua da gestão e dos resultados
RETIFICAÇÃO – Retificação da Portaria nº 293, de 18 de junho de 2019
PORTARIA Nº 576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – Revogar os efeitos da Portaria nº 457, de 8 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09/10/2019, Seção 1, página 49, que suspendeu o prosseguimento da Chamada Pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina para o Município de Ji-Paraná/RO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a implementação do Projeto Sinais, no âmbito do Ministério da Cidadania e do Ministério da Educação
– CONTATO –
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