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Americana, 07 de Fevereiro de 2020
EDIÇÃO ESPECIAL Nº 328

Calendário Regulatório MEC 2020 abre a oportunidade para pedido de Credenciamento exclusivo para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu

Foi publicada no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2020 a Portaria Nº 208 de 06/02/20, que estabelece o Calendário Regulatório MEC 2020. Deste modo, este que consideramos um avanço com a oportunidade para as IES planejarem suas atividades e obterem uma expectativa melhor do fluxo de seus processos regulatórios permanece mesmo após todas as mudanças cogitadas de mudanças na regulação do ensino superior ao longo de 2019.

O Calendário deste ano trouxe poucas novidades, sendo uma versão muito similar ao praticado pelas gestões anteriores.

Foram mantidas as janelas nos dois semestres do ano e os intervalos de 30 dias para cada oportunidade de solicitação de protocolos.

Algo que não é novidade, mas considera-se importante como foi esclarecido é o pagamento da Taxa de Avaliação, concernente a cada tipo de ato autorizativo solicitado. Está claro agora que este pagamento deve respeitar o prazo de seu boleto. Portanto, um protocolo que seja finalizado no último dia de uma janela, por exemplo, um pedido de Reconhecimento de Curso tem como data final no primeiro semestre de 31 de março, quando iniciado o Processo no sistema eMEC e se gerar o boleto da Taxa de Avaliação, este terá data posterior a 31/03, mas isto não trará prejuízos ao Protocolo. 

Credenciamento de IES para oferta de pós-graduação lato sensu

A grande novidade esperada desde 2018 é que este Calendário 2020 permite o Credenciamento Instituições que desenvolvam pesquisa científica ou tecnológica e Instituições relacionadas ao mundo do trabalho de reconhecida qualidade. Estas duas categorias previstas na Resolução CNE 1/2018 desde abril do mesmo ano somente agora têm o seu pedido de Credenciamento previsto no Calendário de Processos Regulatórios.

Desta forma, Mantenedoras que até hoje seriam obrigadas a solicitar o seu Credenciamento com a oferta de um Curso de graduação apenas para manter o ato autorizativo institucional, mas que tinham condições e o interesse apenas na oferta de cursos de especialização, por exemplo, finalmente poderão fazer tal solicitação de forma mais específica.

Certamente esta novidade será acompanhada de algumas intercorrências, visto que, por exemplo, a própria Resolução do CNE determina a obediência aos demais atos normativos como o Decreto 9057/2017. Lembremos que por este Decreto, em seu Art. 11, § 3º, a oferta de curso de graduação é condição indispensável para a manutenção das prerrogativas do credenciamento. Ou seja, será necessário entender como serão tratados os Credenciamentos para oferta de pós-graduação EAD quando a requerente não ofertar um curso de graduação.

Mas independentemente destes detalhes que ainda serão esclarecidos ao longo do próprio Calendário 2020, é importante notar que apesar de muitas especulações esta esperada portaria manteve a sua regularidade e o que trouxe de novidade nada mais foi que respeitar algo definido pelo Conselho Nacional de Educação de abril de 2018.

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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
Calendário Regulatório MEC 2020

Destaques da Legislação Educacional

PORTARIA Nº 208, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.

– ARTIGOS ESPECIAIS –

Réquiem para o Ensino Presencial

A Portaria MEC Nº 2117 de 03 de dezembro de 2019, que definiu as regras para aplicação de 40% da carga horárias dos cursos de graduação presenciais através da modalidade EAD elegeu o ensino híbrido como a alternativa preferencial para o ensino privado. Instituições precisando baixar custos, guerra de preços e financiamentos próprios (financiada em parte pelo FIES) e comoditização do ensino superior formam um coquetel inspirador para este ano de 2020

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