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SANTOS JR INFORMA EDIÇÃO 369 | De 29/12/2020 a 08/01/2021

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Notícias da Educação Superior
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NOTÍCIAS
Empresário Antônio Veronezi morre aos 77 anos em SP vítima da Covid-19
Morre fundador da Anhembi Morumbi, Gabriel Mario Rodrigues
Diretor do Inep responsável pelo Enem morre de covid-19
Inep antecipa horário de abertura dos portões
MEC abre consulta de bolsas do ProUni 2021/1
Enem 2020: 5 pontos cruciais sobre o exame ‘mais desafiador’ de todos
Ser Educacional adquire startup que atua no ensino superior
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– DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
De 29/12/2020 a 08/01/2021
Destaques da Legislação Educacional
  • PORTARIA Nº 1.096, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19.
Credenciamento de IES
Recredenciamento de IES
Credenciamento de IES em EAD
  • PORTARIA Nº 7, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 – Credenciar a Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e da Computação Dom Bosco para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
Autorização de Cursos
  • PORTARIA Nº 635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica autorizado o curso de graduação em Enfermagem, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Estácio de Sá de Vitória – FESV, no endereço Rua Herwan Modenesi Wanderley, Quadra 6, lote 1, Jardim Camburi, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, reformando o efeito da linha 26 do Anexo da Portaria SERES nº 125, de 20 de março de 2019.
  • PORTARIA Nº 642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica autorizado o curso de Medicina (código e -MEC 1534087), bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado na Estrada BR 402, nº 304 – Encruzilhada, no município de Itapipoca/CE, pelo Centro Universitário Inta – UNINTA – Campus Itapipoca (código e-MEC 2111) mantido pela Associação Igreja Adventista Missionária – AIAMIS (Código e-MEC 1390), com sede à Rua Coronel Antônio Rodrigues Magalhães, nº 700, Dom Expedito, no Município de Sobral/CE.
  • PORTARIA Nº 644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica autorizado o curso de Medicina (código e -MEC 1487391), bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado na Avenida 25 de Agosto, S/N, Lote 02-B – Quadra 173-B, no município de Cruzeiro do Sul/AC, pelo ITPAC Cruzeiro do Sul (código e-MEC 24547) mantido pela ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A. (Código e-MEC 1336), com sede Avenida 25 de Agosto, S/N, Lote 02-B – Quadra 173-B, no município de Cruzeiro do Sul/AC.
  • PORTARIA Nº 4, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
  • PORTARIA Nº 14, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 – Fica autorizado, em cumprimento de decisão judicial, o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Tecnologia de Teresina (3337), mantida pelo Centro de Educação Tecnológica de Teresina-CET-Francisco Alves de Araujo Ltda-EPP (2110), a ser ministrado na Avenida João XXIII – 4.500, São Cristóvão, Município de Teresina, Estado do Piauí.
Reconhecimento de Cursos
  • PORTARIA Nº 637, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
  • PORTARIA Nº 11, DE 05 DE JNAEIRO DE 2021 – Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Renovação de Reconhecimento de Cursos
  • PORTARIA Nº 641, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
  • PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
  • PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Autorização de Cursos em EAD
  • PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 – Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Reconhecimento de Cursos em EAD
  • PORTARIA Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas, o curso superior de tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade Tiradentes, com sede à Avenida Murilo Dantas, Nº 300, bairro Farolândia, município de Aracaju, estado de Sergipe, mantida pela Sociedade de Educação Tiradentes S.A., CNPJ: 13.013.263/0001-87.
  • PORTARIA Nº 638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas, o curso de Ciências Naturais, Licenciatura, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade Tiradentes, com sede à Avenida Murilo Dantas, Nº 300, bairro Farolândia, município de Aracaju, estado de Sergipe, mantida pela Sociedade de Educação Tiradentes S.A., CNPJ: 13.013.263/0001-87.
  • PORTARIA Nº 640, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Renovação de Reconhecimento de Cursos em EAD
  • PORTARIA Nº 634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica renovado o reconhecimento do curso superior de tecnologia em Negócios Imobiliários, na modalidade a distância, ofertado pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), com sede à Rua Balbina de Matos, nº 2.121, bairro Jardim, município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, mantido pela UNIGRAN Educacional, CNPJ: 03.361.110/0001-77.
Descredenciamento de IES
  • DESPACHO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 594/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que, conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa no Despacho nº 35, de 21 de maio de 2018, que determinou o descredenciamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.422, Bairro São Bento, no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, com sede no mesmo município e estado.
  • DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 578/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa no Despacho nº 12, de 13 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2020, que determinou o descredenciamento da Faculdade Integrada de Goiás – FIG
  • DESPACHO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Determina perante a Faculdade Alves Faria (cód. 2463), mantida pelo Centro Educacional Alves Faria (cód. 979), CNPJ 02.850.990/0001-82 o seu descredenciamento institucional.
  • DESPACHO Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Determina perante a Faculdade Presbiteriana Augusto Galvão (cód. 4739), mantida pelo Colégio Presbiteriano Augusto Galvão (cód. 3029) o seu descredenciamento institucional, conforme artigo 73, alínea “d”, do Decreto nº 9.235, de 2017.
  • DESPACHO Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Determina perante a Faculdade Kennedy – FK (cód. 1665), mantida pelo Colégio e Faculdade Kennedy Ltda – EPP (cód. 1091) 0 seu descredenciamento institucional.
Aumento de Vagas
  • PORTARIA Nº 639, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao último ato autorizativo do curso de graduação constante da tabela do Anexo desta Portaria, ministrado pela Instituição de Educação Superior citada, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa nº 20, de 2017.
  • PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
  • PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
  • PORTARIA Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Indeferimento de Autorização de Curso
  • PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
  • PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 44, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Unificação de Mantida
  • PORTARIA Nº 10, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento da Instituição Incorporadora, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.
  • PORTARIA Nº 12, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 – Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.
Processos de Regulação e Supervisão
  • PORTARIA Nº 643, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – SUSPENDER, parcialmente, dos efeitos do art. 2º, incisos II, VI, VII e VIII, da Portaria nº 269, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020, quanto às medidas cautelares aplicadas à Faculdade IEDUCARE – Fied (código e-MEC nº 2466)
  • PORTARIA Nº 645, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Instaurar procedimento sancionador perante a Faculdade Mozarteum de São Paulo – FAMOSP (cód e- MEC nº 363), mantida pela Sociedade de Ensino Superior Mozarteum (cód. e-MEC nº 253), inscrita no CNPJ sob o nº 43.926.567/0001-04, com sede na Rua Nova dos Portugueses, nº 365/385, Bairro de Santa Terezinha em São Paulo capital.
  • DESPACHO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Suspensão dos efeitos das medidas cautelares propostas na Portaria nº 232, de 16 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2020 até a conclusão do processo de supervisão nº 23000.033484/2019-97.
  • PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 – Determinar a aplicação do § 2º do art. 13 da Portaria Normativa MEC nº 18/2014 e o indeferimento da participação das mantenedoras constantes do ANEXO I no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao primeiro semestre de 2021, como medida cautelar de que trata o art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999.
  • PORTARIA Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Instaurar procedimento sancionador perante a Faculdade Multivix Serra – MULTIVIX SERRA (cód. e-MEC nº 1326), mantida pela Multivix Serra – Ensino Pesquisa e Extensão Ltda., (cód. e-MEC nº 15213).
  • PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Instaurar procedimento sancionador perante a Faculdade de Tapajós-FAT (código e-MEC nº 2623), mantida pela Sociedade Educacional do Vale do Rio Tapajós Ltda. – ME (cód. e-MEC nº 1703), inscrita no CNPJ sob nº 04.835.283/0001-42, nos termos do art. 71, do Decreto nº 9.235/2017, e do art. 21, da Portaria nº 315/2018.
  • PORTARIA Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Instaurar procedimento sancionador perante a Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen – FAJANSSEN (cód. e-MEC nº 1923), mantida pela Associação Propagadora Esdeva (cód. e-MEC nº 235), nos termos do art. 71, do Decreto nº 9.235/2017, e do art. 21, da Portaria nº 315/2018.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
  • RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo de utilização e de prestação de contas dos recursos recebidos a título de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET
Despachos do Ministro da Educação
  • DESPACHOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – HOMOLOGA os seguintes Pareceres da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional da Educação: Parecer CNE/CES nº 587/2020, Parecer CNE/CES nº 417/2020, Parecer CNE/CES nº 434/2020, Parecer CNE/CES nº 586/2020, Parecer CNE/CES nº 548/2020
  • DESPACHOs DE 6 DE JANEIRO DE 2021 – HOMOLOGA os seguintes Pareceres da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação: Parecer CNE/CES nº 593/2020, Parecer CNE/CES nº 577/2020, e deixa de HOMOLOGAR: Parecer CNE/CES nº 408/2020 e os Pareceres CNE/CES nº 423/2020 e nº 78/2020
Despachos (SERES)
  • DESPACHO Nº 178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em atenção ao disposto nos arts. 206 e 209 da Constituição, art. 46 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, arts. 2º, 3º e 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, artigos 2º, 48 e 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e artigos 56, 58 a 60, 72 e 73 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com base na Nota Técnica nº 334/2020/CGSE/DISUP/SERES, determina perante a Faculdade de Ciências Biomédicas do Espírito Santo – Pio XII – Bio (cód. 2442) é mantida pela Associação de Ensino Integrado e Organizado Universitário (cód. 829).
FIES
  • RESOLUÇÃO Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas “b” e “c” do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Certificação de Entidade Beneficente
  • PORTARIA Nº 646, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Ficam DEFERIDOS, em grau recursal, os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
  • PORTARIA Nº 2, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 – Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.
Diretrizes Curriculares Nacionais
  • PORTARIA Nº 1.097, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – Homologa o Parecer CNE/CP nº 17/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2020, para definir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Legislação Miscellaneous
  • PORTARIA Nº 648, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprovar o Regimento Interno do Comitê Técnico de Trabalho para implementação da oferta dos cursos de Especialização Lato Sensu em Educação Profissional e Tecnológica, e Aperfeiçoamento em Orientação Educacional e Profissional, na forma do Anexo I
  • PORTARIA Nº 3, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar avaliação de processos, levantamento de informações, discussão sobre alocação de recursos e definição de novas diretrizes para a continuidade do Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior, estabelecido pela Portaria Normativa nº 14, de 24 de abril de 2007.
  • RETIFICAÇÃO – Leia-se: “a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico; Ciências Contábeis, bacharelado, e Gestão da Tecnologia da Informação, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).”

CONFIRA AQUI

Calendário Anual atualizado de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC de 2021

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