SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 364

Boletim Eletrônico para Empresas Educacionais

SANTOS JR INFORMA EDIÇÃO 364
DE 24/11/2020 a 30/11/2020

DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

PORTARIA Nº 541, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as providências com relação às IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino com atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento vencidos e dá outras providências.

CREDENCIAMENTO DE IES

PORTARIA Nº 1.020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar a Faculdade Liber de Porangatu (FacLiber)
Recredenciamento de IES.

RECREDENCIAMENTO DE IES

PORTARIA Nº 1004, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Recredenciar a Faculdade de Tecnologia SENAI Roberto.

PORTARIA Nº 1003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Recredenciar a Faculdade Católica Dom Orione – FACDO.

PORTARIA Nº 1002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Recredenciar a Faculdade de Tecnologia GAP
Credenciamento de IES em EAD.

CREDENCIAMENTO DE IES EM EAD

PORTARIA Nº 1.021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar a Faculdade de Ensino Superior de Parnaíba (FAESPA) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 1.018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar a Faculdade Teológica Batista de São Paulo (FTBSP) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 1.017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar a Faculdade Cesumar para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 1.016, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar as Faculdades Magsul (FAMAG) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 1.015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar o Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância

PORTARIA Nº 1.014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar o Centro Universitário Academia (Uniacademia) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 1.013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar a Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo (UCESP – EAD) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 1.012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar a Faculdade Brasileira Multivix Vitória para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 1.011, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Fica credenciada a Faculdade Praia Grande (FPG) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

ORTARIA Nº 1001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar a Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 1000, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia Alcides Maya (AMTEC) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PORTARIA Nº 998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciar a Faculdade Barão de Jequiriça (FBJ Digital) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

RECONHECIMENTO DE CURSOS

PORTARIA Nº 527, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 523, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 515, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 507, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 503, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 500, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 497, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 997, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 996, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo desta Portaria.

RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS

PORTARIA Nº 533, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 529, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 511, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 499, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

AUTORIZAÇÃO DE CURSOS EM EAD

PORTARIA Nº 512, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 506, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria.

AUMENTO DE VAGAS

PORTARIA Nº 535, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 525, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 521, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 517, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 510, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao último ato autorizativo do curso de graduação constante da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 501, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE CURSOS

PORTARIA Nº 534, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

INDEFERIMENTO DE AUMENTO DE VAGAS

PORTARIA Nº 532, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 528, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 526, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 524, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 522, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 518, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 514, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 513, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 509, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 508, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 504, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 502, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 498, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 496, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

INDEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE IES EM EAD

PORTARIA Nº 1.019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade FIC para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

PROCESSOS DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO

PORTARIA Nº 540, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Instaurar Procedimento Sancionador em face da Faculdade Alves Faria.

PORTARIA Nº 539, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Instaurar processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante a Faculdade Facese – Facese.

PORTARIA Nº 537, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Instaurar procedimento sancionador perante a Faculdade Autônoma do Brasil – Cabo de Santo Agostinho – FBR – Cabo.

PORTARIA Nº 536, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Instaurar procedimento sancionador perante a Faculdade de Teologia de Hokemãh – FATEH.

DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 412/2020.

DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Processo nº: 71000.001487/2010-76.

DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Processo nº 00732.001398/2020-99.

DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Processo nº: 23000.047060/2016-67.

DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

HOMOLOGA os Pareceres CNE/CES nº 347/2020, CNE/CES nº 259/2020 e CNE/CES nº 272/2020.

DESPACHOS (SERES)

DESPACHO Nº 165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Decide: O processo nº 23000.016253/2020-52.

FIES

PORTARIA Nº 1.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2021.

RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE

PORTARIA Nº 538, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

PORTARIA Nº 710, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições, referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020.

PORTARIA Nº 606, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui a Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras da Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SÚMULA DO PARECER CNE/CES 441/2020

Reunião ordinária dos dias 6, 7, 8, 9 e 10 do mês de julho/2020 (Complementar à Publicada no DOU de 18/9/2020, Seção 1, pp. 35 a 37).

SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 05, 06, 07, 08 E 09 DE OUTUBRO DE 2020

 Reunião ordinária dos dias 5, 6, 7, 8 e 9 do mês de outubro/2020 (Complementar à Publicada no DOU de 16/11/2020, Seção 1, pp. 58 a 61).

SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 09, 10, 11 E 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Reunião ordinária dos dias 9, 10, 11 e 12 do mês de novembro/2020 (Complementar à Publicada no DOU de 23/11/2020, Seção 1, p. 68).

LEGISLAÇÃO MISCELLANEOUS

PORTARIA Nº 1.521, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a emissão de Certificado de Disponibilidade Orçamentária – CDO no âmbito da Unidade Orçamentária 26101 – Ministério da Educação.

PORTARIA Nº 1.520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece a exigência de “Nada Consta” e fixa normas a serem observadas por ocasião do desligamento ou afastamento de servidores, no âmbito do Ministério da Educação.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 723, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Retificação da Portaria nº 723, de 2 de setembro de 2020.

PARCEIROS

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