SÚMULA DO PARECER Nº 1.004, DE 18 DE MARÇO DE 2020

SÚMULA DO PARECER Nº 1.004, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Reunião Ordinária dos dias 4, 5, 6 e 7 do mês de novembro/2019, retificado na reunião ordinária do dia 29 do mês de janeiro/2020