DECISÃO Nº 2, DE 27 DE MAIO DE 2015

DECISÃO Nº 2, DE 27 DE MAIO DE 2015 – Desvincular do Programa Universidade para Todos – Prouni, as mantenedoras relacionadas no Anexo I desta Decisão, por descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 11.128, de 2005, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público