PORTARIA Nº 150, DE 28 DE MARÇO DE 2019

PORTARIA Nº 150, DE 28 DE MARÇO DE 2019 – Fica estendida ao Instituto Militar de Engenharia (cód. 633) a atribuição de registro dos diplomas por ele expedidos, nos termos do art. 27, do Decreto nº 9.235, de 2017 e do art. 50-A da Portaria Normativa MEC nº 23/2017