RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 9 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Direito, Bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de Educação Superior em sua organização curricular.

Resolução CNE/CES Nº 9 de 29 de Setembro de 2004